O deputado Comandante Dan (Podemos) criticou, durante pronunciamento na tribuna do Legislativo Estadual, o descumprimento da Lei nº 12.608/ 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Pnpdec) e dispôs sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec). A legislação prevê que cada município elabore, previamente, um Plano de Contingência para orientar, facilitar e otimizar as ações de preparação e resposta em um cenário de risco.
“Temos cenários construídos por órgãos técnicos, que apontam a ocorrência de uma nova seca recorde, semelhante ou pior que a registrada em 2023. É inconcebível que não tomemos as medidas necessárias para preservar a qualidade de vida dos cidadãos”, declarou o deputado.
Dan Câmara apresentou uma lista elaborada pela equipe técnica da Comissão de Segurança Publica (CSP) da Aleam, que mostra a inexistência do Plano de Contingência em 43 dos 62 municípios do Estado.
“Nenhuma cidade da calha do Alto Solimões e da calha do Negro elaborou o documento. Nem mesmo, importantes municípios polo, como Maués e Parintins. Precisamos identificar a causa do problema e intervir para que as prefeituras estejam preparadas a proteger e dar assistência aos seus cidadãos, com capacidade de resposta rápida aos sinistros”, afirmou Dan.
O parlamentar anunciou que no dia 13 de junho cederá tempo, em plenário, ao secretário-chefe da Defesa Civil no Amazonas, coronel Francisco Máximo. “Faremos o que for necessário para nos unirmos ao cumprimento da missão, inclusive com emendas”, afirmou.
A Lei nº 12.608/2012 tem como objetivo prevenir, mitigar, preparar e responder a desastres naturais no Brasil, visando proteger a população e reduzir danos. Ela promove a coordenação entre os diferentes níveis de governo e a participação da sociedade civil na gestão de riscos e desastres.
Plano de Mudanças Climáticas
O deputado Comandante Dan também deu visibilidade ao levantamento “Crise Climática e Desastres Socioambientais”, do Instituto Jones dos Santos Neves. Segundo o estudo, Manaus está entre as 15 capitais brasileiras que não possuem Plano Municipal de Mudanças Climáticas, documento que entrou em maior evidência a partir da inexistência para Porto Alegre, mesmo depois de três grandes enchentes em um só ano.
“Manaus com certeza carece do plano, sob pena de vermos repetir as pequenas e grandes tragédias vividas em 2013. Desde os incêndios na Região Metropolitana, ao isolamento que leva ao desabastecimento e desassistência. Alguém tem dúvidas da necessidade do planejamento?”, finalizou o parlamentar.
