O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) encaminhou ao Governo do Amazonas recomendação de seguro de vida funcional aos agentes responsáveis pela aplicação da lei, policiais civis e militares e bombeiros militares. O parlamentar argumenta que são ocupações de risco e que precisam, a exemplo do que já acontece em outros Estados da Federação, ter um seguro de vida contratado pelo empregador, o Poder público.
“Os policiais estão expostos a riscos constantes, como ameaças, ataques com armas brancas ou de fogo, crimes de ódio, instabilidade na rotina, perigos nas vias, enquanto bombeiros estão expostos a outros riscos ocupacionais, a exemplo de exposição a agentes químicos nocivos, fumaça densa, quedas de grandes alturas, choques elétricos, lesões por calor, entre tantos outros. Percebemos que há Estados no país que já oferecem essa garantia aos profissionais e às suas famílias: uma aposentadoria por invalidez, ou uma pensão não cobrem as despesas advindas da efetivação de alguns desses riscos. Por isso, encaminhamos ao governador Wilson Lima um expediente recomendando a adoção do seguro de vida, e daremos continuidade no retorno do parlamento, com um Projeto de Lei, ou com um requerimento indicativo”, afirmou o deputado.
O Amazonas é um dos Estados em que os policiais civis e militares e os bombeiros militares não têm seguro de vida.
Segundo dados de 2022, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, só há seguro para os policiais civis em nove Estados brasileiros, para policiais militares em 10 outros e para bombeiros militares em apenas quatro unidades da federação.
Pará é o único da região Norte que oferece o benefício, e apenas para policiais militares.
A Câmara Federal já teve em tramitação projeto que propunha obrigar os estados e o Distrito Federal a contratar seguro de vida para policiais civis e militares, e bombeiros militares. Foi o Projeto de Lei nº 7.390/14, que acabou sendo arquivado.
A proposta estabelecia que o prêmio do seguro de vida seria proporcional ao cargo do policial civil ou à graduação do militar segurado. Os custos de contratação e renovação do seguro ficariam sob responsabilidade das dotações orçamentárias estaduais.
Comandante Dan já encaminhou o projeto à Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social, para a devida análise e possível elaboração de normativa estadual similar.
“Esbarramos em muitos limites, mesmo na defesa do interesse público. A arguição de prerrogativa exclusiva do Executivo e da geração de despesa já viraram praxe na interrupção do prosseguimento de importantes Projetos de Lei. De qualquer forma, em nosso jurídico dando parecer favorável, prosseguiremos com o Projeto de Lei em âmbito estadual. Para garantir que o assunto ganhe força, já enviamos ofício e, tão logo o sistema de apoio legislativo reabra, enviaremos também um requerimento indicativo”, finalizou o deputado.
