Começou a tramitar nesta quarta-feira (22/5), requerimento indicativo de autoria do deputado Comandante Dan (Podemos), solicitando ao colegiado parlamentar, que encaminhe à Mesa Diretora, como um indicativo, a proposta de anteprojeto de Resolução Legislativa, criando o Departamento de Polícia Legislativa. O requerimento acontece em meio a discussão que envolve a cessão e a colocação à disposição de policiais civis, militares e bombeiros militares a outras funções e Poderes, o que causa de certa forma a fragilização do contingente policial.
Na minuta de resolução, anexada ao requerimento, a Polícia Legislativa teria oito atividades típicas, entre elas a segurança dos deputados estaduais, servidores e autoridades, nas dependências sob a responsabilidade da Aleam; a segurança dos parlamentares, servidores e quaisquer pessoas que eventualmente estiverem a serviço da Assembleia Legislativa, em qualquer localidade do território amazonense e nacional, quando determinado pelo presidente do Legislativo Estadual e o policiamento das dependências do complexo de prédios da Assembleia Legislativa.
“Há varias iniciativas neste sentido, desde o Congresso Nacional até as Assembleias do Acre, Brasília, Minas Gerais, Pernambuco, Rondônia e Tocantins. Os policiais legislativos se empenham, por força de uma atribuição institucional específica, em uma atividade que não se diferencia daquelas enfrentadas pelas tropas das polícias militares e pelas unidades especiais das polícias judiciárias”, afirmou o autor da proposta, que é coronel da reserva da Polícia Militar do Amazonas e já integrou os quadros da Força Nacional.
“A criação do Departamento de Polícia Legislativa, além de regularizar uma situação de conflito de funções nesta casa do povo, atenderá a um anseio da população que precisa de maior efetivo policial e também daquela força auxiliar, que estará cumprindo o seu papel institucional e proporcionando a efetiva segurança pública”, disse Dan.
A proposta, já em trâmite, deverá passar pela análise e deliberação das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Assuntos Exonômicos e de Segurança Pública. Feito isso, seguirá à aprovação do plenário.
