O deputado Comandante Dan (Podemos) apresentou nesta quarta-feira (22/5) um requerimento indicativo solicitando ao colegiado parlamentar que encaminhe à Mesa Diretora a proposta de anteprojeto de Resolução Legislativa para a criação do Departamento de Polícia Legislativa. A iniciativa surge em meio à discussão sobre a cessão e colocação à disposição de policiais civis, militares e bombeiros militares para outras funções e Poderes, o que pode enfraquecer o contingente policial. A minuta de resolução anexada ao requerimento prevê oito atividades típicas para a Polícia Legislativa, incluindo a segurança dos deputados estaduais, servidores e autoridades nas dependências da Assembleia Legislativa, bem como em qualquer localidade do Amazonas e do Brasil, quando determinado pelo presidente do Legislativo Estadual. O objetivo da proposta é regularizar a situação de conflito de funções na Assembleia e atender ao anseio da população por maior efetivo policial, além de permitir que a força auxiliar cumpra seu papel institucional e garanta a segurança pública. O requerimento já está em trâmite e deverá passar pela análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Econômicos e de Segurança Pública antes de ser aprovado pelo plenário.
Comandante Dan solicita à Mesa Diretora da Aleam a criação da Polícia Legislativa
