Na votação realizada nesta quarta-feira (15/5) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Comandante Dan (Podemos) se posicionou contra o Projeto n° 321/2024, proposto pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que previa alterações na Lei Ordinária n° 3.226/2008, responsável por estabelecer o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do TJAM. O projeto, em seu artigo quarto, propunha a extinção dos cargos de oficial de justiça e oficial de justiça avaliador, além de criar gratificações. O deputado argumentou que a proposta do Tribunal permitiria que qualquer servidor, inclusive comissionado, pudesse exercer o trabalho do oficial de justiça, o que, segundo ele, seria inviável devido à complexidade da função. Além disso, Dan ressaltou que o processo judicial digital ainda não é uma realidade no interior do estado, o que torna a atuação do oficial de justiça indispensável. O parlamentar também destacou as dificuldades estruturais enfrentadas pelo Judiciário no interior do Amazonas. Ao declarar seu voto, o deputado afirmou que votaria contra o projeto ou a favor da emenda apresentada pelo deputado Sinésio Campos (PT), que propunha a exclusão do artigo quarto do Projeto de Lei. No entanto, o Projeto de Lei foi aprovado pela maioria dos parlamentares, com apenas três votos contrários, incluindo o do Comandante Dan.
Comandante Dan vota contra extinção do cargo de oficial de justiça
