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Em 100 dias de atuação no Núcleo de Guarabira, o Programa Integrado Patrulha Maria da Penha já concedeu 993 atendimentos de assistência às mulheres vítimas de violência, das quais 68 se encontram inseridas no projeto. Os dados resultam das 1.731 rondas de monitoramento pela Polícia Militar e 3.033 atividades realizadas pela equipe do programa no período. Os resultados foram apresentados em solenidade que comemorou os 100 dias de atuação da Patrulha Maria da Penha na Comarca.
O Programa oferece acompanhamento preventivo periódico e garante maior proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuem medidas protetivas de urgência vigentes, baseadas na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). A Patrulha funciona de forma integrada entre o Governo da Paraíba, Tribunal de Justiça e Polícia Militar e serve para todas as mulheres vítimas de violência doméstica, acima de 18 anos. O serviço atua em 60 municípios paraibanos.
Para a juíza Anna Carla Falcão da Cunha Lima, coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, a Patrulha Maria da Penha é uma ferramenta de extrema importância no enfrentamento à violência contra a mulher, se consolidando uma parceira singular do Tribunal de Justiça nesse problema. “As vítimas de violência assistidas pela Patrulha Maria da Penha são encaminhadas ao programa e, a partir daí, passam a ter todo o monitoramento pela equipe, no que se refere à proteção da vítima, que é o maior objetivo da Lei Maria da Penha”, pontuou.
De acordo com a coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, Mônica Brandão, o programa foi Instituído através de um termo de cooperação técnica entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça. “Na área do Brejo, nós contamos com 10 comarcas, que deferem as medidas protetivas. Em seguida, as mulheres são encaminhadas pra uma equipe multiprofissional, que conta com psicólogos(as), advogados(as) e assistentes sociais. Dessa forma, estabelecemos contato com as vítimas para realizar o acompanhamento pelo programa”, explicou.
A coordenadora ressaltou que os juízes com competência na área da violência doméstica têm desempenhado um papel fundamental para essa integração. Através dos deferimentos das medidas protetivas, e agilidade dos oficiais de justiça nas notificações dos agressores e agressoras, corroboram para efetividade da proteção das mulheres.
Cerimônia
A solenidade que comemorou os 100 dias de atuação do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha na região de Guarabira ocorreu no Auditório da Seccional da OAB no município. A juíza da Infância e Juventude da Comarca, Andressa Torquato Silva, participou do evento como representante da magistrada Anna Carla Falcão da Cunha Lima.
Segundo a magistrada, a solenidade foi um sucesso e certificou que o programa passou a atuar em boa hora na região, beneficiando mais de quarenta municípios. “Em 100 dias tivemos uma atuação considerável da equipe que faz a Patrulha Maria da Penha. Parabenizo o trabalho desses profissionais, o engajamento dos policiais militares, treinados para atuarem no serviço, bem como a todos que compõem o grupo de trabalho do Programa”, frisou a juíza Andressa Torquato.
