11/08/2023 – 16:00
MyKe Sena/Câmara dos Deputados
Honaiser: iniciativa reconhece especificidade das condições de vida e trabalho desses profissionais
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui os técnicos agrícolas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), parte do Minha Casa, Minha Vida.
O benefício vale para técnicos agrícolas que atuem em atividades de extensão rural, assistência técnica, associativismo, área de defesa e vigilância sanitária agropecuária, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica.
A medida, que consta no Projeto de Lei 2782/19, recebeu parecer favorável do relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA). Segundo ele, a inciativa reconhece a especificidade das condições de vida e trabalho, bem como o direito à moradia.
“Esses profissionais prestam assistência técnica em diversas áreas do setor rural e têm importância fundamental no desenvolvimento do agronegócio, contribuindo de forma decisiva para a segurança alimentar da população e o equilíbrio da balança de pagamentos do País, gerando empregos e renda para milhões de famílias”, observou Honaiser.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes
