11/06/2025 – 11:34
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Bruno Ganem recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as concessionárias responsáveis pelo transporte metroviário a observar regulamento federal sobre a segurança dessa modalidade.
Atualmente, essas empresas são responsáveis pela segurança e devem observar o “regulamento do serviço e as instruções de operações de tráfego”, conforme a Lei 6.149/74, que trata da segurança no transporte metroviário.
O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), ao PL 2794/23, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O autor justificou a iniciativa com relatos de falhas humanas e de infraestrutura no metrô de São Paulo, que, segundo ele, ocorrem desde o início de 2022.
Ganem enfatizou a importância de estabelecer “normas homogêneas que tragam segurança no deslocamento de pessoas” para corrigir essas falhas, mas retirou a obrigação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de editar essas regras, o que era previsto no texto original.
Pelo texto aprovado, caberá ao Executivo definir qual órgão será responsável pela edição do regulamento de segurança nacional do transporte metroviário.
Próximos passosA proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto também precisa ser aprovado pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Rachel Librelon
