14/08/2023 – 13:25
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Para relator, projeto vai garantir liberdade de expressão nas arenas esportivas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que explicita na Lei Geral do Esporte a permissão para que torcedores se manifestem politicamente em eventos esportivos.
Atualmente, a lei impede que pessoas portem cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, ou entoem cânticos que “atentem contra a dignidade da pessoa humana, especialmente de caráter racista, homofóbico, sexista ou xenófobo”.
O texto aprovado, na forma do substitutivo elaborado pelo deputado Delegado da Cunha (PP-SP) para o Projeto de Lei 10702/18, do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), mantém essas restrições, mas garante “a liberdade de expressão, inclusive as relativas às manifestações políticas, conforme assegurado pelo Art. 5º, IV, da Constituição Federal”.
Segundo Delegado da Cunha, o projeto original é positivo “para que não haja nenhum óbice legal a manifestações de cunho político nas arenas desportivas”. Ele destacou, no entanto, a necessidade de mudanças em sua redação para se adequar à Lei Geral do Esporte e não ao Estatuto do Torcedor, que constava do projeto original e foi revogado em junho.
Em sua justificativa, Glauber Braga declarou que a proposta foi motivada por restrições previstas em regulamentos de algumas competições. “A Confederação Brasileira de Futebol, por exemplo, veda expressamente determinadas manifestações nos estádios, inclusive de cunho político, mas esse impedimento viola a Constituição”, explicou o autor da proposta.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rodrigo Bittar
