27/09/2023 – 10:12
Ester Cruz / Câmara dos Deputados
Deputado Prof. Paulo Fernando, relator da proposta na comissão
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6041/13, que estende às pessoas infectadas pelos vírus das hepatites B e C os benefícios previdenciários já garantidos às pessoas diagnosticadas com aids.
No serviço público, o texto assegura a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente ou reforma do militar. Para os segurados do INSS, auxílio-doença ou aposentadoria, além de pensão por morte aos dependentes. Esses benefícios estão previstos na Lei 7.670/88.
A proposta também garante direito ao saque integral do valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a qualquer momento.
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Conquista
O relator, deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF), recomendou a aprovação do projeto. Segundo ele, a medida assegura aos pacientes de hepatite B ou C as conquistas obtidas pelas pessoas que vivem com aids.
“As formas crônicas dessas doenças já são reconhecidas pela comunidade médica como incuráveis, e mais nefastas, a curto prazo, para a saúde dos vitimados que a própria aids, tendo em vista que evoluem, em regra, para cirrose hepática ou câncer de fígado”, disse o deputado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker
