31/10/2023 – 09:17
Gilmar Félix / Câmara dos Deputados
Joaquim Passarinho consolidou dois projetos sobre o tema
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que busca reduzir a conta de luz de consumidores da região Norte.
O PL 285/21 permite que a Reserva Global de Reversão (RGR), um dos encargos da fatura mensal, seja utilizada até 31 de dezembro de 2025 para abater a depreciação dos investimentos realizados pelas distribuidoras da região que não foram contempladas na Lei 14.120/21.
A medida evita que o custo recaia sobre os usuários. Esse benefício foi criado pela lei de 2021, mas restringiu-se às distribuidoras da Eletrobras, hoje privatizadas. A Celpa (Equatorial Energia), por exemplo, que atende ao Pará, ficou de fora, pois não integrava a holding estatal.
Tarifa elevada
O PL 285/21 é de autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA) e outros parlamentares. A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
O relator afirmou que os consumidores do Pará pagam hoje uma das tarifas mais elevadas do Brasil – a sexta, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Tal situação configura-se uma inequidade”, disse Passarinho.
Ele apresentou um substitutivo, que reúne no mesmo texto o PL 285/21 ao apensado (PL 580/21), de teor semelhante.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda vai passar pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rodrigo Bittar
