21/09/2023 – 16:02
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O relator, deputado Professor Alcides, recomendou a aprovação do projeto
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o uso de jogos de tabuleiro – modalidade praticada em superfície plana e com uso de dados ou cartas sem fins lucrativos – em políticas públicas de educação.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Professor Alcides (PL-GO), ao Projeto de Lei 1668/22, do deputado Dr. Jaziel (PL-CE).
O substitutivo faz algumas alterações em relação ao projeto original: embora permita o uso dos jogos, o texto do relator não inlcui essas ações no Plano Nacional de Educação (PNE), como previa o original. O substitutivo também excluiu do projeto original a previsão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para esses jogos até dezembro de 2027.
“Atribui-se incentivo fiscal a todo um segmento de produtos que não são obrigatórios nas escolas. O incentivo é, portanto, mais negativo do que positivo”, avaliou o relator.
Em relação ao PNE, Professor Alcides ressaltou que o plano se refere a grandes metas decenais para educação brasileira. “Questões específicas de didática e currículo não cabem no corpo da referida lei”, acrescentou.
Tramitação
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
