Juiz coordenador do Mutirão também reforça as hipóteses que devem ser consideradas na revisão dos processos.
A Comissão de Acompanhamento dos Trabalhos do “Mutirão Processual Penal”, do Tribunal de Justiça do Amazonas, divulgou o e-mail para o qual unidades judiciárias participantes do período de esforço concentrado podem enviar suas dúvidas a respeito dos procedimentos e outros assuntos relativos ao mutirão. De acordo com o juiz Rômulo Garcia, que coordena a ação no âmbito do TJAM, os pedidos de esclarecimentos podem ser enviados para: [email protected].
O magistrado também reforça que, conforme a Portaria Conjunta TJAM/CGJ n.º 170/2023, que institui o “Mutirão Processual Penal” no Tribunal de Justiça do Amazonas, o principal objetivo do período de esforço concentrado é a revisão de processos criminais e de execução penal que se enquadrem em uma das seguintes hipóteses:
I – prisões preventivas com duração maior do que 1 ano; II – gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente; III – pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória; IV – pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado (art. 33, § 4.º, da Lei n.º 11.343/2006).
O juiz Rômulo Garcia frisa que a Comissão de Acompanhamento dos Trabalhos do “Mutirão Processual Penal” está atuando junto aos Juízos competentes, auxiliando os trabalhos durante a realização do mutirão, inclusive no que diz respeito ao saneamento do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – o BNMP 2.0.
Período
As atividades do “Mutirão Processual Penal” iniciaram-se no último dia 24/07 e se estenderão até 25 de agosto. A ação atende as diretrizes da Portaria n.º 170, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação está acontecendo em todo Brasil, com a participação dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, em parceria com as demais instituições do Sistema de Justiça, incluindo a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público, bem como a Secretaria de Administração Penitenciária e os Escritórios Sociais.
#PraTodosVerem: Imagem da matéria traz a arte alusiva ao “Mutirão Processual Penal” do Tribunal de Justiça do Amazonas, contendo informações como a data da ação e como acessar a portaria e o Caderno de Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A arte, em predominância na cor azul, também traz a visão parcial da deusa Thêmis, um dos símbolos da Justiça.
Terezinha Torres
Arte: Adriel Sarkis
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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