A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisou nesta quarta-feira (1º/11), em reunião após a Sessão Plenária, 16 Projetos de Lei (PLs). Entre as matérias com pareceres favoráveis, 15 foram aprovadas e uma recebeu pedido de vista.
Entre as matérias aprovadas estão os Projetos 041/2023 do vereador Eduardo Alfaia (PMN), que dispõe sobre a instalação de placas informativas nas vias públicas onde forem realizadas as feiras livres; o 336/2023 do vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) que institui a Campanha Junho Violeta para prevenção e conscientização da violência e exploração contra a pessoa idosa, e o 340/2023 do vereador Ivo Neto (Patriota) que obriga a divulgação de informações sobre injúria racial em eventos esportivos.
Também foram aprovados o PL 409/2023 do vereador Kennedy Marques (PMN) que cria a Campanha Permanente de Castração Gratuita de Animais de Rua, a ser realizada por estabelecimentos veterinários privados, e o 407/2023 do vereador Mitoso que obriga a disponibilidade de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos estabelecimentos de saúde na rede privada de Manaus.
Na reunião, também foi pedido vista ao Projeto de Lei 375/2019 do vereador Diego Afonso (União Brasil) que dispõe sobre a exclusividade a profissionais do sexo feminino a atribuição nos procedimentos íntimos com crianças na educação infantil.
Foto: Divulgação Dicom
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova 14 Projetos de Lei em reunião após Sessão Plenária
