A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisou nesta quarta-feira (1º/11), em reunião após a Sessão Plenária, 16 Projetos de Lei (PLs). Entre as matérias com pareceres favoráveis, 15 foram aprovadas e uma recebeu pedido de vista.
Entre as matérias aprovadas estão os Projetos 041/2023 do vereador Eduardo Alfaia (PMN), que dispõe sobre a instalação de placas informativas nas vias públicas onde forem realizadas as feiras livres; o 336/2023 do vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) que institui a Campanha Junho Violeta para prevenção e conscientização da violência e exploração contra a pessoa idosa, e o 340/2023 do vereador Ivo Neto (Patriota) que obriga a divulgação de informações sobre injúria racial em eventos esportivos.
Também foram aprovados o PL 409/2023 do vereador Kennedy Marques (PMN) que cria a Campanha Permanente de Castração Gratuita de Animais de Rua, a ser realizada por estabelecimentos veterinários privados, e o 407/2023 do vereador Mitoso que obriga a disponibilidade de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos estabelecimentos de saúde na rede privada de Manaus.
Na reunião, também foi pedido vista ao Projeto de Lei 375/2019 do vereador Diego Afonso (União Brasil) que dispõe sobre a exclusividade a profissionais do sexo feminino a atribuição nos procedimentos íntimos com crianças na educação infantil.
Foto: Divulgação Dicom
The post Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova 14 Projetos de Lei em reunião após Sessão Plenária appeared first on Câmara Municipal de Manaus.
Conselho de Ética ouve testemunhas de defesa de Chiquinho Brazão nesta tarde
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Brazão está preso acusado de mandar matar Marielle Franco; ele nega O Conselho de...