A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) se reuniu nesta quarta-feira (22/05) para analisar 15 Projetos de Lei (PLs). Dentre os projetos, 13 tiveram o parecer aprovado pela maioria dos vereadores presentes, um recebeu pedido de vistas e um foi retirado de pauta a pedido do autor. Entre os projetos com parecer aprovado, destaca-se o PL nº 283/202, de autoria do vereador Capitão Carpê (PL), que trata da implementação de segurança armada e desarmada nas escolas das redes pública e privada de Manaus. O PL nº 188/2023, do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), também teve o parecer aprovado pela maioria dos vereadores. A pauta trata da instalação de bicicletário na sede dos órgãos públicos da administração direta e indireta, da Prefeitura de Manaus. Outro projeto aprovado foi o PL nº 298/2023, de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), que proíbe o uso de recursos públicos para contratação de artistas cujas músicas incentivem à violência e à sexualidade e causem constrangimentos. Além disso, o PL nº 308/2023, da vereadora Glória Carratte (PSB), que institui a obrigatoriedade de reserva de leitos nas maternidades para mães em situação de perda gestacional, nominada Lei IAN, também teve o parecer favorável aprovado durante a reunião. Os projetos com parecer aprovado serão encaminhados para discussão no plenário da Casa Legislativa e, em seguida, seguirão para as comissões técnicas. A reunião da CCJR foi presidida pelo vereador Fransuá (PSD) e contou com a participação das vereadoras Professora Jacqueline (União Brasil), Thaysa Lippy (PRD), Eduardo Assis (Avante) e Marcel Alexandre (PL).
Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM analisa 15 projetos nesta quarta-feira (22/05)
