Comissão de Constituição, Justiça e Redação discute 12 Projetos de Lei nesta quarta-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM) discutiu 12 Projetos de Lei (PLs) durante reunião da comissão realizada nesta quarta-feira (13/11).

Todos os projetos tiveram parecer aprovado por todos os membros da comissão, formada pelos vereadores Gilmar Nascimento (Avante), Luis Mitoso (MDB), Eduardo Assis (Avante), Raiff Matos (PL), João Carlos (Republicanos) e Thaysa Lippy (PRD).

Entre os PLs aprovados está o 251/2024 de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que proíbe os conhecidos “rolezinhos” de motos nas ruas da capital amazonense.

Outro projeto aprovado, de número 172/2024, do vereador Marcel Alexandre (PL), dispõe sobre a proteção integral aos direitos do estudante atleta visando valorizar e beneficiar atletas de alto rendimento, que estejam regularmente matriculados nas instituições de ensino da rede pública e privada, em Manaus.

A reunião da CCJR acontece toda quarta-feira, logo após a sessão plenária.

Foto: Emerson França – Dicom/CMM

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