A 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), após Sessão Plenária desta segunda-feira (03/04), aprovou os pareceres favoráveis de 13 Projetos de Leis (PLs). Ao todo, 17 projetos estavam em pauta, sendo que quatro PLs receberam pedido de vistas. Alguns dos projetos já seguem para serem debatidos nos próximos dias, no plenário da Casa Legislativa.
As matérias foram discutidas durante a 4ª reunião ordinária da CFEO, conduzida pelo vice-presidente da Comissão, vereador Joelson Silva (Patriota), com a presença dos vereadores Marcelo Serafim (PSB); Lissandro Breval, Peixoto (sem partido); e Rosinaldo Bual (PMN).
“Treze projetos receberam parecer favorável. Todos os projetos considero importantes. Isso demonstra o comprometimento de todos os vereadores. A partir de quarta-feira alguns deles já devem entrar na pauta em plenário”, disse Joelson Silva.
Entre os principais projetos destacam-se, o PL 297/2021, de autoria do vereador Fransuá (PV), que assegura à criança e o adolescente, cujo responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.
O PL 683/21, de autoria do vereador Rosinaldo Bual, dispõe sobre a criação do canal de atendimento para denúncias de prática de racismo, injúria racial e outras condutas discriminatórias na cidade de Manaus.
O PL 064/2022, de autoria do professor Samuel (PP), que institui a “Praça dos Pets”- espaço público para cães, no município de Manaus e dá outras providências. O PL 22/2022, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL), que institui em Manaus, o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, a ser comemorada anualmente no mês de abril.
Os projetos dos vereadores Raulzinho (PSDB); Elan Alencar (SD); Márcio Tavares (Republicanos); Peixoto (sem partido); Diego Afonso (União); Raiff Matos (DC); João Carlos (Republicanos); e Yomara Lins (PRTB), também receberam pareceres favoráveis.
Para saber mais informações e acompanhar as tramitações e deliberações de projetos, basta acessar o site cmm.am.gov.br.
Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal aprova 13 PLs nesta segunda-feira
