14/09/2023 – 10:28
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Talíria Petrone é a autora do requerimento para a realização da audiência
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na terça-feira (19) para debater a regulamentação do uso da cannabis para fins medicinais e terapêuticos.
A autora do requerimento para a realização do debate é a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Em sua justificativa, ela lembra que já há movimentos no Poder Judiciário e no Executivo em direção da autorização do consumo, da importação de medicamentos e do autocultivo da cannabis, mediante prescrição médica.
No Congresso Nacional, acrescenta ela, o debate sobre o tema também está se fortalecendo. Como exemplo, ela cita o Projeto de Lei 89/23, do senador Paulo Paim, que tramita no Senado e institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, nas Unidades de Saúde do SUS.
Já a Câmara analisa o Projeto de Lei 399/15, que viabiliza a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da Cannabis sativa em sua formulação. “Para além dos motivos citados, o uso do canabidiol tem se mostrado eficiente para tratamento de inúmeras enfermidades, o que por si só justifica a necessidade de ampliação da articulação para a regulamentação de seu uso no Brasil”, acrescentou a deputada.
Confira a pauta da reunião e a lista de convidados.
A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 3.
Da Redação – RB
