Na segunda-feira (03/06), a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou dois Projetos de Lei de autoria dos parlamentares. A reunião foi presidida pelo vereador Elan Alencar (DC). O primeiro PL nº 315/2023, de autoria do vereador Elan Alencar, tem como objetivo instituir uma política municipal para estimular a atividade de cuidador de pessoas idosas. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). Segundo o vereador, o projeto visa fornecer assistência física, social, emocional e qualidade de vida adequada para os idosos acima de 60 anos. Já o PL nº 389/2023, de autoria do vereador Caio André (União Brasil), busca instituir licença menstrual para as mulheres servidoras públicas com endometriose. O objetivo é amparar essas mulheres para que não tenham seus empregos ameaçados caso precisem se ausentar. Os projetos que receberam parecer favorável seguirão em tramitação na Casa Legislativa.
Comissão de Saúde da Câmara Municipal dá parecer favorável a dois Projetos de Lei
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