13/09/2023 – 11:26
Marcel Ávila/Prefeitura de Pelotas-RS
Texto determina certificação por órgão acreditado pelo Inmetro
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (14), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2303/19, que proíbe a comercialização de óculos e lentes sem certificação de qualidade.
A proibição, segundo o texto, valerá inclusive para óculos de sol sem grau de correção e para lentes coloridas e o descumprimento da medida configurará infração sanitária.
O debate atende a requerimento do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), relator da proposta, que está em análise na comissão. “A função do poder público, afinal, é de editar normas para a fiscalização da qualidade, produção e fornecer as informações necessárias ao consumidor, corroborando, assim, para a proteção do mesmo nas relações comerciais”, diz.
Confira a pauta da reunião e a lista completa de convidados
A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 5.
Da Redação – MB
