13/09/2023 – 11:17
Breno Esaki/Agência Saúde DF
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta quinta-feira (14) para debater o aperfeiçoamento da política nacional de controle populacional de cães e gatos.
O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelos deputados Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Delegado Matheus Laiola (União-PR). Segundo eles, o objetivo da reunião é receber “contribuições” para melhorar a legislação em vigor.
Atualmente, o assunto é tratado pela Lei 13.426/17, que define os seguintes critérios para a esterilização dos animais:
- o estudo das localidades ou regiões que apontem para a necessidade de atendimento prioritário ou emergencial, em face da superpopulação, ou quadro epidemiológico;
- o quantitativo de animais a serem esterilizados, por localidade, necessário à redução da taxa populacional em níveis satisfatórios, inclusive os não domiciliados; e
- o tratamento prioritário aos animais pertencentes ou localizados nas comunidades de baixa renda.
Confira a pauta da reunião e a lista de convidados.
A audiência está marcada para as 10 horas no plenário 4.
Da Redação – RB
