29/05/2023 – 11:39
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Fernanda Melchionna questiona legalidade de orientações publicadas em março deste ano
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (1º) para discutir as novas regras de redistribuição de cargos no governo federal. O pedido para realização do debate foi apresentado pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).
A deputada questiona a legalidade de uma regra incluída em portaria publicada em março deste ano pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Pela norma, está vedada a redistribuição de cargos ocupados por servidor em gozo de licença ou afastamento. “No caso específico dos servidores que se encontram em licença ou afastados legalmente, a Portaria 619/23 extrapola os limites legais ao criar restrições inexistentes na legislação”, justificou a deputada.
Foram convidados para o debate representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); entre outros.
Confira a lista completa de convidados
A audiência ocorre às 14 horas, no plenário 8.
Da Redação – GM
