15/08/2023 – 08:10
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Flávia Morais: novo texto traz segurança jurídica para repactuar obras
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1174/23, sobre a retomada de obras em escolas públicas, reúne-se nesta terça-feira (15) para votação do parecer da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO). O texto, apresentado na semana passada, acatou 9 das 79 emendas apresentadas à proposta original.
A MP cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. Na prática, a intenção do governo federal é aplicar cerca de R$ 4 bilhões na conclusão de 3.540 obras em escolas de 1.659 municípios e, assim, abrir 450 mil vagas nas redes públicas de ensino até 2026.
Os recursos virão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e o prazo para conclusão das obras é de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Uma das emendas acatadas pela deputada Flávia Morais prioriza escolas da educação básica de comunidades rurais, indígenas e quilombolas. Outra mudança estabelece a obrigatoriedade de divulgação das informações sobre o Pacto Nacional, de acordo com o princípio constitucional da publicidade e a Lei de Acesso à Informação.
A votação do parecer está marcada para as 14h30, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Depois de ser votada na comissão mista, a MP ainda precisa ser analisada pelos Plenários da Câmara e do Senado.
Da Redação – GM
