O projeto visa a incentivar a solução pacífica dos conflitos de saúde incidindo, quando possível, na não judicialização da matéria e incentivando a prestação eficiente do serviço público de saúde, ofertado pelo SUS.
Sob a coordenação da juíza Etelvina Lobo Braga, o Comitê Estadual de Saúde deu início à sua agenda de reuniões do ano de 2023, conduzindo um diálogo com representantes do Poder Executivo Estadual, do Ministério Público e da Defensoria Pública para tratar sobre a implementação da primeira Câmara Extrajudicial para a Resolução de Litígios na área de Saúde. A providência, até então inédita no Amazonas, visa a dar respostas rápidas aos cidadãos com demandas judicializadas ou em fase pré-processual que podem ser solucionadas em âmbito administrativo.
Realizada na última semana, a reunião foi conduzida pela coordenadora-geral do Comitê Estadual de Saúde do Amazonas, juíza que representa o Amazonas no Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça e presidente do NATJUS/AM, Etelvina Lobo Braga e teve a participação do secretário estadual de Saúde (SES/AM), médico Anoar Abdul Samad; da secretária de Urgência e Emergência da SES/AM, Geila Glenda Silva do Nascimento; da secretária municipal de Saúde, em exercício (na ocasião da reunião), Aline Rosa Martins; do defensor público representante da Defensoria Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos relacionados à Saúde, Arlindo Gonçalves dos Santos Neto; da promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo Câmara e da secretária Judiciária do Comitê Estadual do Amazonas e do NATJUS/AM, Luandy Lemos de Paula Maia.
Conforme informações disponibilizadas pelo NATJUS/AM, o projeto tem a finalidade de incentivar a solução pacífica dos conflitos de saúde, incidindo, quando possível, na não judicialização da matéria o que favorecerá um maior descongestionando do fluxo processual no âmbito do Poder Judiciário, no que tange às questões de saúde pública.
Em dados recentes divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça, atualmente, mais de 520 mil ações sobre o Direito à saúde tramitam no Poder Judiciário brasileiro sendo, conforme o Comitê Estadual de Saúde do Amazonas, imperioso adotar medidas de resolução das demandas, antes de serem judicializadas, de maneira a propor mecanismo de incentivo à prestação eficiente do serviço público de saúde, ofertado pelo SUS.
#PraTodosVerem: Na imagem principal que ilustra a matéria, o registro fotográfico da reunião presidida pela juíza Etelvina Lobo Braga com a participação dos titulares das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual e técnicos do NAT-JUS. Na imagem os participantes da reunião – 10 pessoas – aparecem sentadas, ao redor de uma mesa de cor preta. O ambiente onde é realizada a reunião conta com paredes na cor branca, sofás na cor preta e é possível visualizar uma porta na cor bege.
Afonso Júnior
Fotos: Acervo do Natjus/AM
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