A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC, informa que a partir das 08h00min do dia 08 de novembro de 2021, todos os prazos processuais judiciais dos processos (1º e 2º Graus) que porventura iniciarem-se ou terminarem no interregno de 08/11/2021 a 12/11/2021, ficarão prorrogados automaticamente para o primeiro dia útil subsequente.
COMUNICADO – SUSPENSÃO DE PRAZOS JUDICIAIS
