21/03/24 – A atuação judicial em audiências que tratem de assédio moral e sexual na Justiça do Trabalho será tema de uma audiência pública na próxima segunda-feira (25). O objetivo é receber contribuições da sociedade para a elaboração do Protocolo para Atuação com Perspectiva Antidiscriminatória e Inclusiva do Judiciário Trabalhista.
Veja a lista dos expositores que se inscreveram para participar da audiência:
. Luciana Paula Conforti – Anamatra. Carolina Madeira Medeiro – Miranda e Medeiro Advocacia . Luciane Toss – Abrat – Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista. Thaís de Araújo Paiva Lima – Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Luziânia (GO). Cristina Aguiar Ferreira da Silva – Mestra em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). Maria Cecilia de Almeida Monteiro Lemos – Grupo de Pesquisa sobre Direitos Humanos e Sociais, Políticas Públicas e Meio Ambiente do Trabalho da UDF. Márcia Ustra Soares – Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos. Carolina Rezende Moraes – Rede Feminista Antiproibicionista (Renfa). Genaína Ferreira de Vasconcellos – Movimento da Advocacia Trabalhista Independente. Roberta Rodrigues – Atriz. Danielle A. O. Santos – Atriz. Natasha Vasconcelos – ABMCJ-PA. Thaís Cremasco – Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Campinas e Região. Daniela Torres – IFPE Recife . Israel Oliveira – Advogado . Camila Savaris Cornelius – Tainá Fernanda Pedrini Advocacia Especializada
A audiência ocorrerá das 9h às 14h, na sede do Tribunal Superior do Trabalho, com transmissão pelo canal do TST no YouTube.
Propostas destinadas ao aperfeiçoamento da atuação da Justiça do Trabalho nesses casos também poderão ser enviadas, até 1º de abril, por meio de memoriais escritos, para o email [email protected].
Acesse a íntegra do edital de chamamento.
Equidade
A audiência pública é promovida pelo Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, coordenado pela ministra Kátia Arruda; pela Ouvidoria do TST; pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do TST e do CSJT, coordenado pela ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, que também é ouvidora do TST; e pelo grupo de trabalho instituído para construção do Protocolo para Atuação com Perspectiva Antidiscriminatória e Inclusiva no âmbito da Justiça do Trabalho, coordenado pela ministra Maria Helena Mallmann.
Protocolos
A Justiça do Trabalho está desenvolvendo três protocolos de julgamento, com perspectivas de gênero, raça e diversidade, de infância e adolescência e de trabalho escravo contemporâneo. O objetivo é orientar a magistratura trabalhista para atuar em casos que abordem esses temas.
Para isso, três grupos de trabalho foram instituídos em outubro do ano passado, responsáveis pela iniciativa da audiência. A proposta é promover uma Justiça do Trabalho ainda mais responsável e atenta aos temas propostos, possibilitando a condução de julgamentos com base em orientações atualizadas e bem fundamentadas.
Esforço coletivo
Para todo o Poder Judiciário brasileiro, já vigora, desde 2021, o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento aborda desigualdades de gênero e como elas se expressam, inclusive nas estruturas do Poder Judiciário. A adoção das diretrizes contribui para uma atuação da magistratura sem vieses e preconceitos.
(Secom/TST)
