- Página atualizada em 23/11/2023
Os avanços tecnológicos estão modificando as relações trabalhistas com possibilidade de máquinas tomarem decisões e realizarem tarefas que antes só poderiam ser realizadas por humanos. Nesse contexto de algoritmos e automação, surgem desafios sem precedentes relacionados aos direitos dos trabalhadores. Atento a esse cenário desafiador, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), por meio de sua Escola Judicial (Ejud7), trouxe juristas de vários países para debater a temática. A abertura do Congresso Internacional “Os Impactos das Novas Tecnologias no Mundo do Trabalho” ocorreu nesta quarta-feira (22/11), no hotel Vila Galé, em Fortaleza.
“As novas tecnologias formadas, sobretudo, por plataformas digitais, de que são exemplos os aplicativos de locomoção Uber e 99, bem como iFood e Rappi, no setor de deliveries, e outras não menos importantes, trouxeram ao cenário das relações trabalhistas relevantes novidades que, sendo novas, evidentemente, trazem consigo dificuldades de adaptação, sem prejuízo de gerar novos conflitos ou demandas judiciais,” avaliou o presidente do TRT-7, desembargador Durval César de Vasconcelos Maia, em seu discurso de abertura do Congresso.
Mas, de acordo com o magistrado, a Justiça do Trabalho está preparada para atender aos novos desafios. “A Justiça do Trabalho, e seus juízes, nas diversas instâncias, das mais distantes cidades do Brasil, estarão de prontidão, enquanto guardiães dos Direitos Humanos e, acima de tudo, da democracia, da liberdade e da livre iniciativa, para aplicar o Direito aos casos concretos e, ademais, para coibir abusos, sejam decorrentes de inovações tecnológicas, sejam oriundas de velhas práticas”, reforçou.
“Este Congresso tem o firme propósito de contribuir, mediante a reunião de um seletíssimo grupo de palestrantes, para o avanço no conhecimento sobre o tema, aprofundando debates sobre as novas relações laborais surgidas nos últimos tempos. É um debate ao qual não podemos nos furtar,” afirmou o diretor da Ejud7, desembargador Paulo Régis Machado Botelho. Para o magistrado, a sociedade que se projeta para o futuro dependerá, em grande medida, da forma como o homem lidará com a revolução tecnológica que atravessamos, em que algoritmos definem e modelam aspectos relevantes do dia a dia.
A palestra de abertura do Congresso Internacional foi proferida pela ministra do Tribunal Supremo da Espanha Rosa Maria Virolés. A jurista acredita que a inteligência artificial não deve se tornar nociva ao mundo jurídico, mas, pelo contrário, pode colaborar e ajudar os profissionais que atuam na Justiça. “Sobre a possibilidade de sermos substituídos por uma máquina ou robôs, não deve haver pânico. A inteligência artificial pode colaborar conosco, principalmente em relação a decisões que têm o mesmo procedimento, que são repetitivas, trazendo soluções rápidas,” entende.
A abertura solene contou ainda com a presença do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, que presidiu a mesa com a primeira palestra; do também ministro do TST Alexandre Agra Belmonte; juiz do trabalho Hermano Queiroz, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região; Ana Virgínia Moreira, diretora da Organização Internacional do Trabalho para América Latina e Caribe; e do desembargador Leonardo da Silveira Pacheco, presidente do Conselho Nacional das Escolas Judiciais da Magistratura do Trabalho. O evento segue até sexta-feira (24/11), com palestras de juristas nacionais e estrangeiros.
