Regionalmente, a “2.ª Semana Solo Seguro – Amazônia Legal” é coordenada pelo Poder Judiciário Estadual por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM).
No período de 25 a 29 de novembro, sob a mobilização da Corregedoria Nacional de Justiça, nove estados brasileiros estão integrados na realização das ações da “2.ª Semana Solo Seguro – Amazônia Legal”, ação que tem o objetivo de fortalecer a governança fundiária, promover o enfrentamento de questões como a grilagem de terras, o acesso regular à terra e a proteção ambiental.
Somente em Manaus, no período, a população da comunidade “Portal do Japão” foi beneficiada com 225 matrículas abertas dos lotes individualizados e 225 certidões de registro emitidas; a população da comunidade “Boas Novas” foi contemplada com 1.106 matrículas abertas dos lotes individualizados com 588 Títulos Definitivos registrados e 1.855 Certidões emitidas; a população da comunidade “Monte Sinai” foi beneficiada com 111 Títulos Definitivos registrados e 154 Certidões emitidas e, na solenidade de abertura da “Semana”, 100 títulos foram entregues, no Teatro Amazonas, à população do bairro Jorge Teixeira.
Para este período de mobilização, ainda estão previstas a emissão de 806 Certidões de registro para a população do Conjunto Carlos Braga e outras 409 certidões para a população da comunidade Jardim Fortaleza.
As pessoas beneficiadas, conforme o foco da “Semana Solo Seguro”, são cidadãos e cidadãs em situação de vulnerabilidade social.
Semana de mobilização
Iniciada no estado oficialmente no último sábado (23/11) com uma solenidade realizada no Teatro Amazonas, a semana de mobilização está tendo continuidade com reuniões de trabalho e entregas de registro de imóveis à sociedade.
Regionalmente, a “2.ª Semana Solo Seguro – Amazônia Legal” é coordenada pelo Poder Judiciário Estadual por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), tendo como instituições parceiras: a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários; a Secretaria de Estado da Casa Civil; a Secretaria de Estado de Cidades e Territórios; a Prefeitura Municipal de Coari; a Prefeitura Municipal de Iranduba; a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas, a Superintendência de Habitação do Amazonas e outros órgãos.
Impacto Social
Acompanhando as ações desta semana temática, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Daniela Madeira, avaliou o impacto social da ação realizada no Amazonas ao participar de reunião com o juiz-corregedor auxiliar da CGJ/AM, Áldrin Henrique de Castro Rodrigues; com o secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Jesus Alves; com o defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa; com o vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas, Cloves Siqueira e com o delegatário do Cartório do 6.º Registro de Imóveis, Aníbal Resende.
Na ocasião, a conselheira do CNJ, ao destacar que a concessão de títulos definitivos de registro de imóveis favorece a dignidade de quem os recebe, enalteceu o trabalho que vem sendo realizado pelos diversos órgãos parceiros no Amazonas. “Eu só tenho a dizer que vocês estão de parabéns pelo trabalho e espero que isso continue, porque ele depende um incentivo constante de cada um de vocês”, comentou.
Na reunião, o secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Jesus Alves, afirmou que, hoje, 56% da população de Manaus mora em favelas e que este trabalho reforçado de regularização fundiária é imprescindível para que este quadro seja modificado. “Esse avanço é uma conquista histórica para os moradores que aguardam a décadas por esse processo de regularização que traz segurança jurídica e abre portas para um futuro mais próspero”, afirmou o secretário.
O juiz-corregedor auxiliar da CGJ/AM, Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, na ocasião, citou que “a conjugação de esforços dos muitos órgãos envolvidos no trabalho de regularização fundiária tem favorecido a dignidade de centenas de pessoas que aguardavam pelos registros de seus imóveis. Cabe mencionar que este é um trabalho que vem sendo realizado dia a dia e que foi potencializado nesta semana temática de mobilização proposta pela Corregedoria Nacional de Justiça”, afirmou o magistrado.
Na oportunidade, o titular do Cartório do 6.º Registro de Imóveis, Aníbal Resende, lembrou da importância do Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal. “A regularização fundiária é um alicerce indispensável para o desenvolvimento sustentável de nossas comunidades, abrangendo aspectos jurídicos, econômicos, sociais e ambientais que transformam a realidade de milhões de pessoas. Participar deste processo é muito mais do que uma realização – é uma contribuição para um futuro mais justo, inclusivo e sustentável para a sociedade amazonense. Com determinação e comprometimento, os Cartórios, a Corregedoria e o Governo do Estado transformarão vidas por meio da regularização fundiária”, comentou.
Afonso Júnior
Foto: Acervo
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