Os termos serão elaborados para a assinatura dos titulares da CGJ e da Prefeitura ainda este ano.
ALTO SOLIMÕES- O corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes, e o prefeito de Tabatinga, Saul Nunes Bemerguy (MDB), conversaram nesta quarta-feira (25/10), na sede do município, sobre a elaboração de dois termos de cooperação técnica com o objetivo de promover avanços na regularização fundiária no município e também ações do “Registre-se” – projeto da Corregedoria Nacional para combater o sub-registro civil.
A reunião, realizada no gabinete do prefeito, contou com a presença do vice-prefeito, Plínio de Souza Cruz; do secretário de Política Fundiária do Município, Marcos Guedes Parente; dos juízes auxiliares da CGJ Julião Sobral Júnior e Rafael Cró; do juiz da 1a. Vara da Comarca de Tabatinga, Édson Rosas Neto; chefe de Gabinete da Corregedoria, Sérgio Amorim; servidores da CGJ e a titular do cartório extrajudicial do município, Elci Gomes Pessoa.
A agenda institucional faz parte das atividades da Corregedoria enquanto estiver com a sede na Comarca de Tabatinga, município localizado na tríplice fronteira (Brasil, Colômbia e Peru).
O prefeito Saul Bemerguy destacou que o Tabatinga possui cerca de 70 mil habitantes; 50 comunidades indígenas; áreas da União e do Incra, e que está em tratativas para a realização da regularização fundiária.
O corregedor-geral de Justiça reforçou que esse tema é um dos pilares para o desenvolvimento dos municípios e acrescentou que a Corregedoria Nacional de Justiça instituiu uma Política de Regularização Fundiária para os estados da Amazônia. “A Corregedoria amazonense, comprometida com as diretrizes do CNJ, está trabalhando em parceria com as Prefeituras, Governo do Estado e serventias extrajudiciais para assegurar que o cidadão tenha a documentação necessária para garantir a propriedade da sua terra. Isso não só trará segurança jurídica, mas também impulsionará investimentos e melhorias na região”, disse o corregedor.
O termo de cooperação técnica visa estabelecer procedimentos eficientes para a regularização fundiária, agilizando a emissão de documentos de propriedade e simplificando os trâmites legais.
Registre-se
Outro termo de cooperação técnica também deverá ser elaborado nas próximas envolvendo a Corregedoria e a Prefeitura de Tabatinga- sobre a realização do “Registre-se”, uma campanha para a emissão da 1a. E 2a. Vias da Certidão de Nascimento, cuja ação seria promovida de forma mais frequente para combater o sub-registro civil na região.
Os termos ainda serão elaboramos e analisados pela CGJ e Prefeitura de Tabatinga e, uma vez confirmados, a assinatura deverá ocorrerá ainda este ano.
O “Registre-se” é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, por intermédio da Corregedoria Nacional (Provimento n.º 140/2023), e durante cinco dias – de 8 a 12 de maio deste ano – movimentou todos os Tribunais de Justiça do País e suas Corregedorias, equipes dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, além de outros órgãos parceiros para agilizar a emissão e entrega da Certidão de Nascimento, um documento básico do cidadão, a pessoas socialmente vulneráveis, em grande parte, as que estavam em situação de rua.
#PraTodosVerem: Imagem da matéria traz momento da reunião entre o corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes, e o prefeito de Tabatinga, Saul Nunes Bemerguy (MDB), ocorrida nesta quarta-feira (25/10), na sede do município. O prefeito está ao centro da foto, com o desembargador Jomar Fernandes à direita da mesa de reunião. Ao redor de ambos estão, também o vice-prefeito, Plínio de Souza Cruz; o secretário de Política Fundiária do Município, Marcos Guedes Parente; os juízes auxiliares da CGJ Julião Sobral Júnior e Rafael Cró; o juiz da 1a. Vara da Comarca de Tabatinga, Édson Rosas Neto; chefe de Gabinete da Corregedoria, Sérgio Amorim; servidores da CGJ e a titular do cartório extrajudicial do município, Elci Gomes Pessoa.
Texto: Acyane do Valle CGJ/AM
Fotos: Chico Batata | TJAM
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