O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples foi lançado em dezembro de 2023 pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e CNJ.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) promoveu nesta quinta-feira (19/9) a primeira atividade de sensibilização com grupo de servidores para refletir a importância do uso de linguagem simples na elaboração de documentos institucionais destinados ao público externo. O encontro, que contou com a participação de servidores do Núcleo de Atendimento Pré-Processual (NAPP), da Comissão Judiciária de Adoção Internacional do Amazonas (Cejaia) e do Setor de Fiscalização e Controle dos Serviços Extrajudiciais, atende às diretrizes do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
Esse pacto, lançado em dezembro do ano passado pelo presidente do tribunal-federal/">Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, tem como objetivo garantir que as decisões judiciais e as comunicações do Judiciário sejam claras, diretas e compreensíveis por todas as pessoas, promovendo a inclusão e a acessibilidade à informação. Na ocasião do lançamento do pacto, o ministro enfatizou que boa parte das críticas ao Judiciário é resultado da incompreensão sobre o que foi ou o que está sendo decidido. “E quase tudo que decidimos pode ser explicado em uma linguagem simples, que as pessoas consigam entender. Ainda que para discordar, mas para discordar daquilo que entenderem”, completou Barroso à época.
Sensibilização
Durante o encontro, os participantes discutiram a necessidade de tornar mais claro e direto o conteúdo dos documentos, muitas vezes repleto de termos que dificultam o entendimento da maior parte da população. A jornalista Dora Paula, servidora do Setor de Comunicação Social da Corregedoria e membro do Grupo de Trabalho sobre Linguagem Simples do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) é quem está à frente dos trabalhos na Corregedoria. Junto aos servidores, ela destacou a importância da mudança de pensamento proposta pelo Pacto Nacional.
“Imagine não conseguir entender o teor de uma decisão judicial em que você é parte do processo ou não compreender uma informação útil para aquisição de benefício, por exemplo. Infelizmente, essa é a realidade de muitos brasileiros. A linguagem burocrática e excessivamente técnica utilizada em documentos oficiais contribui para a exclusão social”, explicou Dora Paula. Ainda segundo ela, a linguagem simples “é mais do que uma forma de escrever, trata-se de um movimento social que garante o direito de todos à informação de maneira clara e acessível”.
A jornalista ressaltou ainda a urgência da adoção dessa abordagem em um país como o Brasil, onde milhões de pessoas enfrentam dificuldades de leitura e interpretação de texto. “A utilização dessa ferramenta facilitadora tornou-se imprescindível em instituições como o Poder Judiciário”, acrescentou.
Além destes encontros iniciais de sensibilização, a CGJ/AM prevê a realização de oficinas para que os servidores desenvolvam as técnicas de simplificação de textos. A proposta é reunir as equipes de trabalho para conceituar e depois para praticar a Linguagem Simples. O objetivo é capacitar os servidores para utilizar a metodologia tanto na produção de documentos oficiais quanto nas comunicações administrativas.
Depoimentos
“O treinamento foi muito dinâmico e objetivo nos mostrando a perspectiva do cidadão que sempre será nosso principal alvo. A temática é muito relevante no Judiciário e demais órgãos, pois nos mostra a importância de implementar essa didática no dia a dia para produzirmos textos mais claros e objetivos”, comentou a servidora Ivone Gama, do NAPP.
Para o servidor Paulo Marcel, da Divisão de Controle e Fiscalização dos Serviços Extrajudiciais da CGJ, foi de grande importância esse treinamento. “Esclarecer os motivos desse projeto e orientar os servidores torna mais fácil a conscientização sobre o tema. Acredito que entender as decisões judiciais leva a uma maior credibilidade e satisfação do cidadão”, disse.
“Ao abordar o tratamento através de uma linguagem mais acessível com a população, tem-se como objetivo a compreensão da linguagem jurídica de forma mais clara proporcionando uma aproximação maior entre o público de interesse e o Judiciário”, avaliou a secretária da Cejaia, Alessandra Maddy Figliuolo.
#PraTodosVerem: A imagem principal que ilustra a matéria mostra um grupo de oito pessoas sentadas em cadeiras pretas, ao redor de uma mesa oval com tampo amarelo, na Sala de Reunião da Corregedoria. Todos estão posando para a foto e vestidos de maneira casual. Em primeiro plano, aparece a jornalista Dora Paula (o cabelo escuro está preso, ela tem a pele morena, usa óculos e está com um grande sorriso. Veste um blazer sem mangas branco, por cima de uma blusa amarela e está usando um cordão de crachá colorido, com o símbolo do Espectro Autista. Em cima da mesa estão papéis, telefones celulares dos participantes, uma jarra com água e copos. A sala possui uma janela ao fundo, com parte dela coberta por persianas claras, e a outra aparece a cidade. Na parede lateral há um quadro branco. O ambiente é claro. Fim da descrição.
Texto: Acyane do Valle e Dora Paula | CGJ/AM
Fotos: Acyane do Valle
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