A ação faz parte do projeto “Visitas Dialógicas” e a primeira serventia visitada possui registros de nascimento, casamento e de óbito de 1878, feitos pelas paróquias existentes em Manaus, quando não ainda havia o registro civil na cidade.
O 1.º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais, que funciona no Centro de Manaus, foi o primeiro cartório extrajudicial visitado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) dentro do projeto “Visitas Dialógicas”, implantado este ano e que tem o propósito de conversar com os responsáveis e colaboradores das serventias extrajudiciais, abrindo um canal de diálogo direto com a CGJ.
O cartório, localizado na rua Epaminondas, tem atribuição de expedir certidões, como a Certidão de Nascimento, de Casamento e de Óbito (primeira e segunda vias), além de outros documentos: averbação de divórcio, interdições e documentos do Livro E (livro especial que somente o 1.º Ofício de Registro Civil de cada cidade é responsável; nesse livro são feitos os traslados ou transcrições dos nascimentos, casamento e óbito que são emitidos por repartição consular brasileira ou órgão de registro civil estrangeiro para fins de regularização no Brasil).
A juíza corregedora auxiliar Ida Maria Costa de Andrade, coordenadora do “Visitas Dialógicas”, explicou que o projeto segue as orientações do corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes, cujo propósito é, inicialmente, entender a realidade das serventias extrajudiciais; conversar com as pessoas que atuam nesses cartórios; abrir um canal de diálogo com a CGJ; e conhecer os projetos e as ações que resultem em melhorias na prestação de serviços à população.
“É importante que a Corregedoria tenha conhecimento dos projetos inovadores para que, dessa forma, possa colaborar na disseminação de boas práticas realizadas pelos cartórios a fim de que se tenha um maior alcance das ações que fazem a diferença no dia a dia das pessoas que se utilizam dos serviços cartorários”, comentou a juíza Ida Maria, acrescentando que o projeto dará ênfase às serventias extrajudiciais da capital responsáveis pelo registro civil de pessoas naturais e a equipe visitará os dez cartórios que prestam esse serviço.
A previsão é que o trabalho seja concluído no início do segundo semestre deste ano. As visitas ocorrerão sempre às quintas, no horário da manhã.
Iniciativa aprovada
A registradora civil do 1.º Ofício de Manaus, Daiana Flores, aprovou a iniciativa da Corregedoria e comentou que esse tipo de atividade reduz distâncias. “Excelente essa iniciativa porque temos, às vezes, a Corregedoria como algo um pouco distante. E com esse tipo de ação, estamos vendo a proposta de encurtamento dessa distância”, declarou.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes, lembrou que os cartórios extrajudiciais prestam um serviço imprescindível para o Estado e sua população. “É trabalho que envolve toda a vida de um cidadão, desde a emissão da sua Certidão de Nascimento até a de Óbito. Portanto, a CGJ deve estar atenta à realidade de cada serventia extrajudicial, com a finalidade de aprimorarmos a prestação dos serviços ao cidadão e a modernização dos processos internos. O projeto ‘Visitas Dialógicas’ terá um papel fundamental nesse contexto”, comentou o corregedor.
Documentos do século XIX
Uma das peculiaridades do acervo do 1.º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Manaus é que possui documentos do século XIX, dentre eles, livros de registro de 1891. “E temos também os livros que eram da ‘Paróquia’. Antes do registro ser civil, ou seja, realizado pelo cartório extrajudicial, os nascimentos, casamentos e óbitos em Manaus eram anotados pela Igreja Católica. E esses livros da ‘Paróquia’, como são mais conhecidos, são ainda mais antigos, datam de 1878”, comentou Daiana Flores, registradora do 1.º Ofício.
O cartório, que funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h, também guarda documentos de 1814, que são as habilitações de casamento. De acordo com Daiana, há, ainda, uma procura muito intensa no cartório por documentos que são exigidos para a dupla cidadania – na grande maioria dos pedidos, o cidadão solicita documentos de nascimento e casamento para requerer a nacionalidade portuguesa (casos de pessoas nascidas fora de Portugal e são filhos ou netos de cidadãos portugueses).
Todas essas informações foram repassadas à equipe da CGJ – formada pela juíza corregedora auxiliar Ida Maria Costa de Andrade e os servidores Breno Lacerda e Auxiliadora Braga -, durante a visita à unidade, realizada no dia 16/3. Eles conheceram as outras instalações da serventia: recepção e atendimento (para registros de nascimento, casamento e óbito, entre outros documentos); salas de trabalho administrativo; o local onde são celebrados os casamentos por juízes de paz; e arquivo morto.
Agenda 2030
A juíza corregedora auxiliar Ida Maria Costa de Andrade aproveitou a visita para abordar o Provimento n.º 85, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, pelas Corregedorias do Poder Judiciário e pelo Serviço Extrajudicial brasileiro.
A Agenda 2030 é a agenda de Direitos Humanos das Nações Unidas, aprovada em Assembleia Geral das Nações Unidas em 2018, adotada por 193 Países, inclusive o Brasil, que incorporou os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (Agenda 2015 – período 2000/2015), ampliando-os para os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030 – período 2016/2030), dentre eles estão a Igualdade de Gênero (ODS n.º 5); Reduzir as Desigualdades (ODS n.º 10); e Paz, Justiça e Instituição Eficazes (ODS n.º 16).
“Uma das ideias é levar ao conhecimento e discutir com os registradores os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, que trazem reflexões importantes, principalmente sobre como esses objetivos poderiam ser atrelados à atividade diária. Debater esses temas implica, ainda, em engrandecimento do trabalho e dos colaboradores. Quando falamos, por exemplo, a respeito da redução das desigualdades, estamos propondo uma reflexão ampla acerca dos vários contextos sociais e a adoção de práticas diárias com teor humanista”, explicou a juíza corregedora.
Texto e fotos: Acyane do Valle | CGJ/AM
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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