A primeira reunião aconteceu na sede da CGJ com a participação de servidores de vários setores do Tribunal.
A Corregedoria e o Tribunal de Justiça do Amazonas, em parceria com o cartório extrajudicial da Comarca de Novo Airão, Prefeitura Municipal, Fórum de Justiça e outras instituições, vão promover mais uma ação de Registro Civil e Cidadania no interior do estado. A iniciativa está programada para os dias 16 e 17 de dezembro deste ano, com o objetivo de enfrentar o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica para moradores do município de Novo Airão, especialmente indígenas, pessoas em situação de rua e migrantes/refugiados.
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, que preside a campanha, destaca a importância da ação para garantir cidadania e dignidade a populações vulneráveis. “Sem a documentação básica, essas pessoas enfrentam inúmeras barreiras para acessar serviços públicos essenciais, como saúde, educação e benefícios sociais. Nosso trabalho é garantir que esse grupo populacional tenha seus direitos reconhecidos, através da obtenção do principal documento do cidadão, que é a certidão de nascimento”, afirmou o desembargador.
Na última quinta-feira (17/10), já ocorreu uma reunião prévia entre representantes da Corregedoria, servidores do TJAM e representantes do cartório extrajudicial de Novo Airão para discutir o planejamento da campanha no município, localizado a 197 quilômetros de Manaus. O objetivo é assegurar o acesso a documentos essenciais promovendo a cidadania e combatendo o sub-registro civil. Além da emissão de certidões de nascimento e da Carteira de Identidade Nacional (CIN), serão oferecidos serviços como retificações e orientações jurídicas em áreas como Família e Direito do Consumidor, através dos servidores do programa Justiça Itinerante do TJAM.
Combate ao sub-registro civil
A ação cumpre as diretrizes do Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e Ampliação ao Acesso à Documentação Básica, conforme Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça.
A Portaria n.º 280/2024-CGJ/AM, assinada pelo desembargador Jomar Fernandes, destaca a importância do evento para atender comunidades vulneráveis, em observância às diretrizes da Semana Nacional do Registro Civil. A campanha contará com a participação de magistrados, registradores e servidores públicos, visando ampliar o alcance da documentação para quem mais precisa.
Com mais essa iniciativa, a Corregedoria-Geral de Justiça encerra os trabalhos de 2024 com um saldo positivo nas ações de inclusão social no Amazonas, segundo o coordenador da ação, juiz-corregedor auxiliar Rafael Cró.
Ação em Rio Preto da Eva
Em setembro deste ano, a CGJ e o TJAM organizaram uma ação de Registro Civil e Cidadania no município de Rio Preto da Eva, na região metropolitana de Manaus, atendendo mais de 1.565 pessoas. Entre os serviços oferecidos estavam a emissão de certidões de nascimento (1.ª e 2.ª vias), restaurações, registros tardios, emissão de CPF e da Carteira de Identidade Nacional (CIN), além de atendimentos jurídicos realizados pela Defensoria Pública, Ministério Público e Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Foi a primeira vez que Rio Preto da Eva sediou o projeto, refletindo a expansão das ações de cidadania da Corregedoria para novas localidades.
Acesse aqui para ver fotos da ação em Rio Preto da Eva: https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720320620777/
Confira os números consolidados da ação em Rio Preto da Eva:
Cartórios/Anoreg – 550 atendimentos (emissão de 1.ª e 2.ª vias de certidões de registro civil);
Setor de Certidões – 74 atendimentos (encaminhamentos, solicitações e orientações em geral);
Justiça Itinerante – 356 atendimentos (Audiências realizadas, pedido de 2.ª via de certidões, orientação jurídica e atendimentos gerais);
Gabinete de Relações Institucionais – 89 atendimentos (emissão de CIN, atendimentos e orientações);
Polícia Civil – 189 atendimentos (emissão de CIN);
Funai – 40 atendimentos (Orientação para emissão de CEAR, autodeclaração e entrega de formulários, informações sobre o Rani e orientações gerais);
Defensoria Pública – 147 atendimentos;
Ministério Público – 56 atendimentos (pesquisa, retificação de registro civil, consulta processual);
OIM e Polícia Federal – 16 atendimentos (orientações, Autorização de Residência (1.ª vez), alteração de residência/renovação, renovação de Protocolo de Residência, atendimento em geral);
CDL Manaus – 48 atendimentos (confecção de currículos e consultas de CPF).
#PraTodosVerem: Imagem principal que ilustra a matéria traz o registro fotográfico da reunião prévia ocorrida entre representantes da Corregedoria, servidores do TJAM e representantes do cartório extrajudicial de Novo Airão para discutir o planejamento da campanha no município, localizado a 197 quilômetros de Manaus.
Texto e fotos: Acyane do Valle | CGJ/AM
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