Após alcançar o número mínimo de 14 assinaturas necessárias, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) foi instaurada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e agora começa a tramitar na Casa Legislativa. O documento que propõe a instalação da Comissão foi recebido pela presidência da CMM e será avaliado pela Procuradoria da Casa, passando por todas as fases de admissibilidade para obtenção de parecer. Após essa etapa, a instalação da CPI será comunicada pelo presidente no Plenário Adriano Jorge.
O vereador Caio André, um dos proponentes da CPI, destacou que sempre foi a favor da investigação e esclarecimento sobre o vídeo divulgado pela Semcom. Ele ressaltou que a CPI possui ferramentas para realizar essa investigação e por isso está assinando o requerimento.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, os trabalhos da CPI ocorrerão durante 30 Reuniões Ordinárias (aproximadamente dois meses), podendo ser prorrogada por mais 15 reuniões (cerca de um mês). As reuniões da CPI poderão ocorrer fora da Casa, desde que aprovadas pelo Plenário.
O procurador adjunto da CMM, Ruy Mendonça, explicou que com as assinaturas necessárias, a CPI será apresentada à presidência e passará pela análise da Procuradoria para verificar a admissibilidade. Em seguida, será apresentada no plenário para os vereadores e os membros da CPI serão definidos, incluindo o presidente, relator e titulares.
A CPI terá o poder de determinar diligências, ouvir depoimentos de indiciados e testemunhas, requisitar informações e documentos, e requerer audiência de vereadores e autoridades. Indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação penal.
Ao final, a CPI apresentará um relatório com as conclusões sobre o que foi investigado, que resultará em um Projeto de Resolução. Esse projeto determinará as recomendações aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas.
Além do presidente Caio André, assinaram o requerimento os vereadores William Alemão (Cidadania), Rodrigo Guedes (Podemos), Capitão Carpê (sem partido), Elissandro Bessa (Solidariedade), Jaildo Oliveira (PV), Raiff Matos (PL), Lissandro Breval (Avante), Diego Afonso (União Brasil), Thaysa Lippy (PP), Professora Jacqueline (União Brasil), Marcelo Serafim (PSB), Everton Assis (União Brasil), Glória Carratte (PSB) e Rosivaldo Cordovil (PSDB).
