12/09/2023 – 10:28
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos de 8 de janeiro, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), criticou a decisão do ministro Nunes Marques, do STF, que permitiu o não comparecimento da ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF, Marilia Ferreira de Alencar, ao depoimento marcado para hoje.
Maia declarou que a decisão do ministro “evidencia a falta de equilíbrio entre os Poderes” e se sobrepõe a uma decisão conjunta e unânime dos membros do colegiado. Ele também apontou falta de isonomia de direitos. “O Supremo deveria ter, pelo menos, uma posição idêntica, hegemônica a todos aqueles que solicitaram não vir à CPMI”, afirmou, opinando que a decisão não está de acordo com “a melhor Justiça”.
Normalmente, o STF concede liminar para que os depoentes fiquem em silêncio, garantindo o direito constitucional de não se autoincriminarem. Esta decisão permitiu que ela faltasse ao depoimento.
Marilia Alencar, que estava no cargo em 8 de janeiro, seria ouvida pelos parlamentares nesta terça-feira. Ela foi chamada para falar sobre informações repassadas por órgãos de inteligência a respeito da movimentação de manifestantes em Brasília antes dos atos de vandalismo às sedes dos três poderes e as providências que foram tomadas a partir do recebimento dessas informações.
Ato de bravura
Também está marcado para esta terça-feira o depoimento de Marcela Pinno, cabo da Polícia Militar do Distrito Federal que participou do policiamento da Esplanada dos Ministérios em 8 de janeiro.
A cabo Marcela Pinno atuou na linha de frente no dia da invasão. Ela e um colega foram jogados da cúpula do Congresso Nacional, de uma altura de 3 metros, e agredidos pelos manifestantes. Em maio, o governo do Distrito Federal promoveu os dois policiais por atos de bravura.
O depoimento de Marcela, segundo o deputado Duarte Jr., “é essencial para fornecer subsídios concretos sobre a dinâmica dos acontecimentos do dia 8, o modus operandi das invasões, possíveis mandantes e a forma de organização dos golpistas”.
A CPMI está reunida no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Relembre
Uma semana após a posse do presidente Lula, um grupo de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes. Centenas de pessoas foram presas.
No mesmo dia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), repudiou o vandalismo. No dia seguinte, os presidentes dos três Poderes divulgaram uma nota em defesa da democracia brasileira e o Plenário da Câmara aprovou a intervenção federal no DF.
No fim de abril, o Congresso criou a CPMI para investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro.
O colegiado, que é presidido pelo deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), é composto por 16 senadores e 16 deputados.
Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado
