17/10/2023 – 09:48
Agência Senado
Relatora da CPMI (blusa branca) recebe documento do movimento Pacto pela Democracia
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro recebeu nesta segunda-feira (16) um documento com sugestões da sociedade. O documento foi elaborado pelo Pacto pela Democracia, movimento que reúne 200 entidades da sociedade, e traz entre as recomendações a regulação das plataformas digitais e medidas de separação entre os militares e a política.
Ao receber o documento, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI, afirmou que, além dos indiciamentos e responsabilizações, o relatório deve apresentar sugestões e encaminhamentos, inclusive de ajustes na legislação. Nesse sentido, as sugestões da sociedade vão ser levadas em conta no seu texto.
O parecer será lido nesta manhã.
Plataformas digitais
O documento elaborado pelo Pacto pela Democracia traz 12 recomendações para responsabilizar quem colaborou com os ataques à democracia e criar mecanismos para evitar a repetição de eventos semelhantes.
Entre as recomendações estão implementar modelo regulatório de conteúdo das plataformas digitais e responsabilizar as plataformas por conteúdos impulsionados. Nessa área de conteúdo nas plataformas, o grupo também recomenda a transparência no acesso de dados para investigações e a criação de mecanismos para denúncias e fiscalização.
“Essa regulação é extremamente necessária, não só para garantir a liberdade de expressão, mas para impedir a circulação de informações enganosas e discursos perigosos e de ódio que atentem contra a democracia”, alertou Ana Julia Bernardi, do Instituto Democracia em Xeque.
Essa regulação, segundo Carmela Zigoni, representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), é ainda mais necessária com a aproximação de um novo período eleitoral, em 2024. “Não será possível ter processos eleitorais limpos, transparentes e com acesso de todas as pessoas de uma forma livre e informada sem a regulação dessas big techs.”
Responsabilização de militares
O documento entregue à relatora também pede que todos os envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro sejam responsabilizados. Boa parte das recomendações tem como alvo os militares. O texto pede, por exemplo:
- que militares da ativa não possam se candidatar a cargos eletivos; e
- que os militares percam o direito de ser votados e expressar opinião político-partidária durante o serviço ativo.
O documento recomenda ainda a criação de um grupo de trabalho para avaliar o Judiciário Militar e a reformulação do artigo 142 da Constituição. Esse dispositivo trata do papel das Forças Armadas e foi usado de maneira distorcida por movimentos que defendiam um golpe militar contra o governo eleito.
Na opinião de Rodrigo Lentz, da Coalizão Brasil Memória, há uma cultura de impunidade e ausência de responsabilização dentro das organizações militares. Sobretudo no alto escalão das forças. Na visão dele, esse ciclo precisa ser quebrado para que haja um recado claro: “não se tenta golpe de estado no Brasil sem ser responsabilizado”.
Educação
Por fim, o documento entregue à CPMI também traz algumas recomendações feitas pela sociedade voltadas à educação:
- criação de uma política pública de educação para a cidadania; e
- criação de um programa de educação midiática fomentado pelo governo e pelas plataformas.
Da Agência Senado
Edição – ND
