Os participantes da 4ª edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam 2024), realizado nesta sexta-feira (19/4) e já incluído no calendário oficial da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), tiveram a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre as condutas vedadas e crimes eleitorais que podem resultar em punições nas próximas eleições de outubro. A palestra foi ministrada pelo advogado Renan Miranda, especialista em Direito e Processo Eleitoral, que explicou que a compra de votos, doações ilegais, crimes contra a honra, divulgação de notícias falsas, boca de urna, coação de eleitores, derrame de santinhos, divulgação de pesquisas falsas e utilização de recursos públicos na campanha são considerados crimes eleitorais. O advogado ressaltou a importância de os pré-candidatos estarem cientes dessas condutas para orientar suas equipes e se proteger de situações que possam surgir durante a campanha. O presidente da Câmara Municipal de Borba, vereador Miguel Lima (DC), destacou a relevância da palestra para esclarecer o que é permitido e o que é proibido nas eleições. Já o vereador Ismael Mendes Filho (UB), de São Sebastião do Uatumã, ressaltou que aprendeu sobre condutas vedadas no dia da eleição, como o derrame de santinhos, que é considerado um crime eleitoral. De acordo com a Resolução nº 23.735, de 27 de fevereiro de 2024, as seguintes condutas são proibidas: Abuso de poder, fraude, corrupção, arrecadação e gasto ilícito de recursos de campanha e captação ilícita de sufrágio.
Crimes eleitorais e condutas vedadas são tema de palestra no Feclam 2024
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