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Estão abertas até 30 de julho as inscrições para o primeiro ciclo de formação inicial promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Ao todo, serão sete cursos na modalidade de Ensino a Distância (EaD), disponibilizados no ambiente virtual do Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário (Ceajud) para atender à crescente demanda por capacitação e qualificação dos usuários, com o objetivo de aprimorar o uso e o aproveitamento do sistema. Os usuários que acessam pela primeira vez a plataforma precisarão criar uma conta, e haverá emissão de certificado. Hoje, o SEEU integra em tempo real mais de 1,5 milhão de processos de execução penal em 35 tribunais do país. Em setembro, chegará também ao TRF-4.
O conteúdo do curso está dividido por perfis de usuários, feito sob medida para atender cada público-alvo: juízes e juízas, servidores do Judiciário, advogados e advogadas, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e oficiais de justiça. Uma vez inscrito, cada usuário terá acesso a todas as aulas relativas ao seu perfil. A carga horária e a quantidade de aulas variam de acordo com o público-alvo.
A capacitação difere dos Ciclos de Formação do SEEU promovidos em duas edições realizadas em abril e junho, que foram destinados para as pessoas que já utilizam o sistema e precisam reforçar ou atualizar os conhecimentos. Neste caso, o curso foi pensado tanto para usuários que têm o primeiro contato com o sistema, quanto para pessoas mais experientes, com informações detalhadas e orientações práticas sobre funcionalidades, operação e visualização dos processos.
“O SEEU é um sistema em constante atualização, focado não só em atender às necessidades dos usuários, mas também em antecipá-las. Um curso permanente, disponível para consulta a qualquer hora do dia ou da noite, garante que todos aqueles que utilizam a plataforma estejam familiarizados com suas inúmeras funcionalidades, permitindo uma utilização efetiva do sistema e maximizando a eficiência no trabalho diário”, explica o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi.
“O SEEU conta com quase 300 mil usuários ativos e o material formativo atende essa demanda que cresce dia após dia, tanto para usuários novatos, quanto experientes. Se um servidor é transferido para uma vara de execução, ele já terá o curso disponível para que ele se beneficie dos recursos disponibilizados pelo sistema”, explica o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, João Felipe Menezes Lopes.
Além disso, os módulos se diferenciam pelas atividades desenvolvidas pelo tipo de usuário. O curso de servidores, por exemplo, é o maior em quantidade de aulas – 11 no total, mas isso porque há aulas para analistas, técnicos, distribuidor e diretor ou chefe de secretaria, considerando suas diferentes atividades cotidianas.
“São cursos realmente completos, pensados para cada perfil, onde cada aspecto foi levado em conta, desde os diferentes tipos de cadastros e mesas disponíveis no SEEU. O levantamento do conteúdo programático se deu na experiência que o CNJ acumulou nos três anos em que esteve em missões de implantação nos tribunais, coletando dúvidas e mapeando as principais dificuldades dos usuários”, contou o supervisor do núcleo de sistemas do DMF, Lino Comelli Junior.
Sobre o SEEU
O SEEU é um sistema que permite a conexão em tempo real dos processos de execução penal em todo o país. Está em constante atualização para facilitar a gestão de dados e informações sobre processos de execução penal e os usuários possuem cursos regulares para atualização de conhecimentos. A expansão e qualificação do SEEU integram as atividades do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento e apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais para acelerar transformações no campo da privação de liberdade. A criação do material formativo sobre o SEEU também está em conformidade com a Resolução CNJ n. 280/2019.
Em 2023, mais de 20 mil pessoas foram capacitadas após dois ciclos de aprendizagem. No fim do ano passado, consolidou-se a integração com o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen Indivíduos) e foi lançado o Módulo de Medidas Diversas da Prisão, que otimizou o gerenciamento das penas alternativas.
Em maio deste ano, foi lançado o módulo de Medidas de Segurança , que oferece ferramentas para aprimorar a gestão de processos relacionados a pessoas com transtornos mentais, e que estejam sob custódia do Estado. Sua atualização mais recente foi o novo editor de texto, que acelera despachos e cumprimentos de mandados.
Com a implantação no TRF-4 em andamento e com conclusão prevista para setembro, chegará a 36 tribunais do país. Também existem negociações em andamento para implementar o SEEU no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Texto: Isis Capistrano
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
