No segundo dia do Encontro Técnico de Comissões Legislativas de Segurança Pública, realizado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta sexta-feira, 12/4, um dos assuntos discutidos foi a municipalização da segurança pública. O painel específico sobre o tema contou com a presença dos parlamentares federais Alberto Fraga (PL-DF), Ubiratan Sanderson (PL-RS) e Delegada Ione (Avante-MG), e dos parlamentares estaduais Comandante Dan (Podemos-AM), Reginauro (União Brasil-CE) e Arlenilson Cunha (PL-AC). Durante o evento, o deputado Comandante Dan, presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleam e um dos principais defensores da municipalização, ressaltou a importância da Lei nº 13.675/2018, que inclui os municípios no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Ele enfatizou que nenhum prefeito ou vereador pode alegar que não pode atuar na área de segurança por ser uma responsabilidade exclusiva da União e dos Estados.
O deputado também mencionou que, em 2023, visitou os 61 municípios do interior do Amazonas e realizou Audiências Públicas sobre segurança em 25 cidades, levando a mensagem da municipalização. Ele destacou que há uma cartilha disponível que explica o processo para a efetivação da municipalização aos legisladores e executivos municipais. Além disso, o deputado afirmou que se reuniu com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowisk, que concorda com a importância do SUSP e a inclusão dos municípios no sistema.
Para se integrar ao SUSP, cada município deve constituir um Conselho, uma Secretaria, um Fundo e uma Comissão Parlamentar, todos relacionados à segurança. A municipalização permite que as cidades apresentem projetos e recebam recursos públicos diretamente. O Encontro Técnico contou com a participação de representantes de 18 municípios do Amazonas, incluindo vereadores, membros das guardas civis e prefeitos.
