31/08/2023 – 16:10
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Audiência da Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados
Faltam oportunidades de trabalho para migrantes no Brasil, apontou discussão realizada pela Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados em audiência pública com convidados do governo e de entidades ligadas ao mercado de trabalho e imigrantes.
No evento realizado nesta quinta-feira (31), o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil, Vinícius Pinheiro, afirmou que os imigrantes têm tendência ao empreendedorismo, o que fica demonstrado na disposição de emigrar. Para ele, a política de trabalho e emprego tem que estar alinhada com a política de recebimento de imigrantes e o conhecimento de suas capacitações. Com isso, ganham o imigrante e as empresas.
“Uma distorção enorme que tivemos durante a pandemia, não só no Brasil, mas em outros países da América Latina, é o fato de vários profissionais de formação médica e enfermeiros venezuelanos estarem trabalhando no [setor de] delivery. Isso foi um desperdício de talentos no momento em que o País, e também outros países, mais necessitavam. E profissionais dessa área não podiam ter suas competências reconhecidas e não puderam trabalhar no meio médico, tiveram que sobreviver de outras formas”, disse Vinícius Pinheiro.
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Vinícius Pinheiro: política de trabalho tem que estar alinhada com política de imigração
Cerca de 5% da força de trabalho mundial são compostos por imigrantes. Entre 2011 e 2021, no Brasil, o número de imigrantes no mercado de trabalho formal saiu de 62 mil para 188 mil, que se somaram aos mais de 1 milhão de imigrantes. Em 2017, o País passou a ter o Estatuto do Imigrante (Lei 13.445/17), mas debatedores alertaram sobre a situação precária dessa parcela da população mesmo após a entrada em vigor da lei.
A procuradora do trabalho Alzira Melo Costa afirmou que, apesar da existência do estatuto, os trabalhadores migrantes e refugiados ainda estão expostos “a todas as formas de exploração”. Isso ocorre segundo ela, “seja pela urgência de gerar renda para sustento de suas famílias, pela ausência de uma rede de apoio, pela dificuldade relacionada ao idioma ou pelo desconhecimento dos próprios direitos”.
A mesma opinião tem o oficial de Meios de Vida do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Paulo Sérgio de Almeida, que citou um levantamento do Banco Mundial em 2021 com mapeamento dos desafios do imigrante no Brasil.
“Pessoas refugiadas têm apenas 30% das chances de uma pessoa brasileira de conseguir uma vaga de emprego formal no Brasil. Apenas 30% das chances. E isso nos mostrou o quê? Isso claramente nos mostrou que essas pessoas estão ficando para trás no que diz respeito à inclusão no mercado de trabalho”, afirmou.
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Luana Medeiros: o Brasil consegue produzir mensalmente dados sobre imigração
Um grupo de trabalho foi criado pelo Ministério da Justiça para regulamentar o Estatuto do Imigrante. A coordenadora do Comitê Nacional para os Refugiados, Luana Medeiros, lembrou que há uma década o ministério tem parceria com o Observatório das Migrações.
O comitê é um órgão colegiado, vinculado ao Ministério da Justiça, que delibera sobre as solicitações de reconhecimento da condição de refugiado no Brasil.
Imigrantes empregados
Entre os dados levantados está o de que o mercado de trabalho criou 35 mil vagas para imigrantes em 2022. A maioria dos imigrantes empregados é de venezuelanos, 147 mil. Os haitianos representam 62 mil empregos. Foram concedidas 25 mil autorizações de residência com base em trabalho no ano passado, principalmente para filipinos, chineses, americanos e britânicos, na maioria homens com ensino médio ou superior.
“O Brasil é um dos únicos países do mundo, se não o único, que consegue produzir mensalmente dados sobre imigração. Isso demonstra uma institucionalização das políticas, mas também a importância que é dada ao tema nos diferentes órgãos do governo”, disse Luana Medeiros.
A reunião da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados do Congresso Nacional foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que, ao final do encontro, apresentou alguns números. Há cerca de 1,5 milhão de imigrantes no Brasil, sendo que cerca de 650 mil são refugiados ou solicitantes de refúgio. Em Roraima, há mais de 130 mil imigrantes ou refugiados venezuelanos.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Pierre Triboli
