Os acordos firmados pela Câmara de Resolução de Litígios de Saúde do Judiciário do Amazonas e pela 3a. Vara da Fazenda Pública deram solução a pacientes que buscaram por atendimento, medicamentos e exames no Sistema Único de Saúde.
A Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde do Judiciário do Amazonas participou pela primeira vez da Semana Nacional de Conciliação, que encerrou na última sexta-feira (8). Em cinco dias foram solucionados 19 reclamações de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) que estavam com dificuldades em prosseguir com tratamento médico adequado ou em ter acesso à medicação e aos exames essenciais que deveriam ser disponibilizados pelo serviço público, em casos considerados de alta complexidade.
O valor total das demandas resolvidas pela câmara ao longo da Semana de Conciliação-2024 ultrapassaram R$180 mil em economia para os cofres do Estado. E de acordo com a juíza Etelvina Lobo Braga, coordenadora dos trabalhos da câmara extrajudicial no Amazonas, os benefícios para a população são ainda maiores em termos qualitativos: “cada acordo firmado resolve o problema de, pelo menos, um paciente que está encontrando dificuldade no tratamento; a composição incentiva o funcionamento eficiente do SUS; e, ainda, diminui o número de processos relacionados à saúde pública – que aguardam por decisão judicial.”, explica a magistrada.
Caso concreto
Uma das ações solucionadas durante a semana diz respeito a uma pessoa que em decorrência de diagnóstico de hiperplasia prostática (aumento da próstata) que teve o pedido de estudo urodinâmico pendente de atendimento junto ao SUS. O caso foi resolvido por meio de mediação da Câmara de Saúde em que participaram a Defensoria Pública e a Procuradoria-Geral representando o Estado do Amazonas.
A atuação da Câmara de Saúde garantiu a assistência ao paciente e gerou economia de R$50 mil para o Estado – que deixou de pagar o valor por uma eventual condenação judicial, uma vez que o litígio foi resolvido por meio de acordo.
Números
Além de coordenar a Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios em Saúde, a juíza Etelvina Braga também é titular da 3a. Vara da Fazenda Pública – que tem competência em julgar ações relacionadas a saúde pública no estado.
Cumulando a atuação da Câmara e da Vara ao longo do período da Semana Nacional de Conciliação, a magistrada firmou o total de 35 acordos, que juntos perfazem mais de R$2,5 milhões em valores registrados durante o evento.
Sobre a Câmara de Saúde
A Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde foi criada em setembro do ano passado, por meio da assinatura de termo de cooperação firmado entre o Tribunal de Justiça do Amazonas, a Defensoria Pública do Estado e da União e as Procuradorias-Gerais do Estado e do Município.
A unidade tem como objetivo reduzir a judicialização da saúde no Amazonas, por meio da solução pacífica das demandas apresentadas por pacientes do SUS, garantido a tutela jurisdicional ao cidadão, por meio da Regulação adequada no Sistema Único de Saúde.
Dora Paula – CGJ/AM
Foto1: Foto: Marcus Phillipe | Arquivo TJAM – 16/09/22
Foto2: Acervo da 3.º Vara da Fazenda Pública
Foto3: Chico Batata
