Na votação desta quarta-feira (13/3), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) teve quatro Projetos de Lei aprovados. Um dos principais debates foi em torno do Projeto de Lei nº 467/2023, que propõe a implantação de biometria neonatal para identificar recém-nascidos no estado. O sistema coletará as impressões dos pés e mãos logo após o parto, evitando trocas de bebês e alimentando um banco de dados civil. Alguns parlamentares se opuseram ao PL, alegando que poderia ser vetado pelo Executivo. No entanto, a deputada defendeu a importância do sistema em hospitais e maternidades, argumentando que não geraria custos adicionais ao governo. O Projeto de Lei foi aprovado com o apoio da maioria dos deputados. Outro PL aprovado foi o de nº 512/2023, que estabelece diretrizes para a criação do Centro de Referência ao Diabético, com o objetivo de oferecer atendimento multidisciplinar e democratizar o acesso ao tratamento tecnológico do diabetes. Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 476/2022, que altera a Lei nº 3.072/2006 para estabelecer um prazo mínimo de 15 dias entre a divulgação dos locais das provas e a realização de concursos ou processos seletivos. O último PL aprovado foi o nº 747/2023, que incentiva a capacitação de cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Todos os projetos serão encaminhados para sanção do Governo do Amazonas.
Deputada Mayara tem Projetos de Lei aprovados para saúde, concurso público e inclusão
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