O deputado estadual Cabo Maciel (PL) apresentou um Projeto de Lei que visa consolidar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Amazonas, propondo mudanças significativas na legislação vigente. O objetivo é garantir maior acessibilidade aos benefícios sociais e tratamentos, reduzindo a burocracia enfrentada por essas famílias.
A proposta altera o artigo 39 da Lei Estadual nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, para estabelecer que os laudos médicos e periciais que comprovem o diagnóstico de TEA passem a ter validade permanente. Atualmente, a exigência de renovações periódicas prejudica o acesso contínuo a direitos essenciais e representa um desafio adicional para pessoas já em situação de vulnerabilidade.
“Este projeto busca simplificar os processos para que as famílias e as pessoas com TEA tenham acesso garantido aos seus direitos, sem as dificuldades impostas pela burocracia. É uma forma de assegurar mais dignidade e qualidade de vida para quem enfrenta essa realidade diariamente”, afirmou Cabo Maciel.
O projeto, que reforça o compromisso do parlamentar com a inclusão e o bem-estar social, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e representa um avanço importante na defesa dos direitos das pessoas com deficiência no Estado.
