ssão de parecer.
Com o objetivo de apoiar as famílias que vivem a parentalidade atípica, o deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 1.057/2023, que estabelece diretrizes para a “Política Estadual de Apoio à Parentalidade Atípica (Peapa) na rede pública estadual de saúde, no Amazonas. O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e aguarda parecer. Segundo o deputado Cristiano D’Angelo, a implementação do projeto é fundamental para oferecer uma assistência mais adequada e humana às famílias que vivem a parentalidade atípica, levando em consideração não apenas as pessoas com deficiência, mas também o contexto biopsicossocial e familiar em que estão inseridas. Diante da realidade presente na sociedade do Estado, é necessário que o Poder Público atue de forma ativa. O projeto propõe diretrizes para o atendimento, incluindo ações para oferecer atendimento psicológico integral às mães, pais e/ou responsáveis legais que necessitam de ajuda para lidar com as dificuldades relacionadas aos cuidados e demandas de crianças com padrões atípicos de desenvolvimento. Além disso, o projeto visa promover debates sobre a parentalidade, envolvendo crianças com padrões atípicos de desenvolvimento, a fim de fomentar discussões na sociedade sobre o tema. O PL também garantirá exames, medicamentos e procedimentos necessários para identificar diagnósticos e tratar possíveis problemas psicológicos das mães, pais e/ou responsáveis legais de crianças com padrões atípicos de desenvolvimento. Além disso, facilitará o conhecimento dos pais sobre os transtornos ou deficiências diagnosticadas em seus filhos, bem como informações sobre terapias e tratamentos disponíveis. O deputado ressalta que essa medida é um reforço ao sistema de proteção social do Estado, especialmente voltado para um tema muitas vezes negligenciado, que é a parentalidade atípica. Para as famílias do Amazonas, essa medida representa uma assistência mais adequada e humana, com foco na saúde, que inclui não apenas as pessoas com deficiência, mas também o contexto biopsicossocial e familiar em que estão inseridas. O termo parentalidade atípica refere-se aos pais cujos filhos apresentam um desenvolvimento que está fora do esperado, do típico ou do padrão considerado normal, como ocorre em casos de deficiência mental, sensorial, intelectual ou física. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 17,3 milhões de brasileiros, o que representa 8,4% da população brasileira com mais de dois anos, têm algum tipo de deficiência. Portanto, o projeto é de suma importância para o Amazonas e está atualmente em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aguardando parecer.
