O deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil) propôs na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 299/2024, que tem como objetivo proibir a pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura do Estado. A iniciativa visa alterar a Lei Estadual nº 3.803, de 29 de agosto de 2012, com o intuito de impedir essa prática. De acordo com a justificativa do projeto, a pulverização aérea de agrotóxicos tem sido utilizada para desmatar a vegetação nativa na floresta Amazônica e em outros biomas, facilitando a ocorrência de queimadas. Nos últimos 10 anos, cerca de 30 mil hectares de vegetação nativa foram contaminados, o que equivale a 30 mil campos de futebol. O deputado Dr. George destaca a importância do debate sobre esse assunto, especialmente diante das preocupações com a saúde humana e o meio ambiente. Ele ressalta que, desde 2009, a pulverização aérea de agrotóxicos está proibida na União Europeia devido aos possíveis danos à saúde e ao meio ambiente causados pelas chamadas “chuvas de veneno”. O parlamentar também destaca que as comunidades afetadas pelos agrotóxicos pulverizados pelo ar enfrentam um alto índice de câncer, doenças neurológicas e outras enfermidades. Além disso, ele ressalta os riscos para os trabalhadores que aplicam esses produtos, que podem desenvolver diversas doenças, incluindo câncer e malformações fetais. A contaminação dos ecossistemas locais também é uma preocupação abordada pelo deputado, já que os agrotóxicos aplicados dessa maneira podem atingir grandes extensões de terra, impactando toda a biodiversidade e as populações próximas.
Deputado Dr. George Lins propõe vedação à pulverização aérea de agrotóxicos no Amazonas
