O deputado Mário César Filho (UB) apresentou um Projeto de Lei que tem como objetivo garantir até dois acompanhantes para Pessoa com Deficiência (PcDs) durante o atendimento em unidades de saúde do Amazonas, atendendo às demandas da população. O Projeto de Lei nº258/2024 segue as mesmas diretrizes da Lei nº 6847/2024, sancionada pelo governador Wilson Lima, que assegura o direito de dois acompanhantes para autistas. Para o parlamentar, a inclusão é um compromisso com a justiça e a equidade, e não apenas uma ideia. Ele afirma que, como defensor da inclusão e dos direitos dos PcDs, autistas e sindrômicos, está empenhado em garantir que todos tenham acesso igualitário aos serviços de saúde. O deputado ressalta que o projeto é um passo importante para cumprir esse compromisso. Além de garantir o direito de acompanhamento aos PcDs, a proposta reconhece a importância do apoio familiar e de cuidadores durante o atendimento médico. O Projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), onde o deputado confia que encontrará o apoio necessário para sua aprovação. Durante todo o processo legislativo, Mário César Filho tem se mostrado comprometido em manter a população informada sobre os avanços de seus projetos e tem buscado o diálogo com todos os setores interessados na promoção da inclusão e da igualdade de acesso aos serviços de saúde.
Deputado Mário César Filho apresenta PL que garante até dois acompanhantes aos PcDs nas unidades de saúde do Amazonas
