O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 721/2024, que estabelece diretrizes para implementação da Política Estadual de Segurança Hídrica na Agricultura. A iniciativa busca incentivar práticas de preservação, conservação e produção sustentável por parte dos produtores rurais e de suas organizações em todo o Estado.
De acordo com o parlamentar, que é da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Rural e Regional (CAMDRR), a proposta tem como objetivo principal garantir o uso racional e sustentável dos recursos hídricos no setor agrícola, promovendo não apenas a preservação ambiental, mas também o fortalecimento da produtividade no campo.
“Importante contribuirmos para o desenvolvimento do setor agrícola e proporcionar melhores condições para nossos agropecuaristas. Queremos assegurar que os recursos naturais, especialmente a água, sejam utilizados de forma sustentável, garantindo a continuidade da produção agrícola no estado e o bem-estar das futuras gerações”, destacou Thiago Abrahim.
O projeto ainda prevê a implementação de práticas e procedimentos para redução dos conflitos qualitativos e quantitativos referentes aos usos múltiplos da água em mananciais de interesse público no Amazonas.
“Precisamos reduzir a escassez dos recursos hídricos e garantir o abastecimento adequado. Também precisamos implantar práticas e tecnologia de proteção, recuperação e conservação dos recursos naturais. Também são necessários investimentos no zoneamento agrícola de risco, em fiscalização sanitária animal, vegetal e de uso do solo, em sistemas de informações agrícolas e climáticas, entre outros”, concluiu.
Também contempla o Projeto de Lei, a implantação de tecnologia de proteção, recuperação e conservação dos recursos naturais como, por exemplo, melhor qualidade em seus atributos físicos, químicos e biológicos; aumento da disponibilidade hídrica, com o consumo consciente de água.
A matéria também reforça a produção agrícola, renda do agricultor, produção de matéria prima, abastecimento, entre outros, mesmo no período de déficit hídrico.
