23/08/2023 – 19:32
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa do Plenário e analisa agora a Medida Provisória 1172/23, que reajusta o salário mínimo.
O relatório do deputado Merlong Solano (PT-PI), aprovado na comissão mista, incluiu no texto uma política de valorização do salário mínimo, com aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor.
Imposto de Renda
Outros temas incorporados na MP 1172/23 são o reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e a tributação sobre rendimentos de aplicações no exterior, trust ou fundos offshore.
Por acordo entre as lideranças firmado ontem, o Plenário deverá votar um destaque para retirar do texto o tema da tributação dos rendimentos, deixando apenas o reajuste da faixa de isenção do IRPF e a política de valorização do salário mínimo.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
