e privadas.
Entre os projetos de lei que estavam na pauta de tramitação ordinária desta quarta-feira (29/5), encontram-se propostas que visam implantar a monitoração em pontos estratégicos do Estado, estabelecer diretrizes para o planejamento e atuação das forças de segurança pública, promover uma campanha de prevenção ao câncer de testículo e regulamentar o manejo do babaçu. Um desses projetos é o PL nº 358/2024, de autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos), que propõe a instalação de equipamentos eletrônicos de monitoração e comunicação em locais estratégicos do Amazonas, com o objetivo de oferecer assistência e segurança a pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade. O projeto inclui a instalação de botões de emergência para contato direto com os serviços de segurança pública, sistemas de comunicação para solicitação de auxílio em casos de emergência e câmeras de vigilância conectadas a centros de monitoramento. Segundo a deputada, a implantação desses “Pontos Seguros” é uma resposta às crescentes demandas por maior segurança e assistência em locais públicos, especialmente em áreas com alta incidência de crimes e situações de vulnerabilidade. Os equipamentos propostos permitirão uma resposta rápida e eficiente a situações de emergência, proporcionando uma sensação de segurança aos cidadãos, especialmente às mulheres que transitam sozinhas à noite. Outro projeto de destaque é o PL nº 363/2024, de autoria do deputado estadual Comandante Dan (Podemos), que estabelece diretrizes para o planejamento e atuação integrada das forças de segurança pública no Amazonas. As diretrizes têm como objetivo promover a sinergia operacional e estratégica entre as principais entidades de segurança pública do Estado, como a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Detran e outros órgãos envolvidos. De acordo com o deputado, essa iniciativa é necessária para fortalecer a atuação das instituições responsáveis pela segurança pública, garantindo uma abordagem coordenada e eficiente na aplicação de políticas de segurança, prevenção e combate ao crime. Além disso, a integração entre as diversas entidades de segurança pública e a sociedade civil é fundamental para o desenvolvimento de estratégias conjuntas e para a promoção de uma cultura de segurança participativa e colaborativa. Para prevenir e combater o câncer de testículo no Amazonas, o deputado Mário César Filho (UB) apresentou o PL nº 360/2024, que propõe a criação da Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Testículo. Entre as diretrizes estão o desenvolvimento de ações de conscientização e divulgação de informações sobre os sintomas, causas e formas de tratamento da doença, com o objetivo de reduzir as incidências e estimular ações educativas por parte dos diversos segmentos sociais e instituições públicas e privadas. Por fim, o PL nº 361/2024, de autoria do deputado estadual João da Silva (MDB), trata do manejo do babaçu no Amazonas. O projeto estabelece normas para a exploração sustentável da palmeira, que é uma importante fonte de renda para muitas comunidades do Estado. Entre as medidas propostas estão a criação de áreas de manejo, a regulamentação da coleta e comercialização do babaçu e a promoção de ações de preservação e conservação da espécie. Com esses projetos, os deputados estaduais buscam promover melhorias na segurança pública, na saúde e no desenvolvimento sustentável do Amazonas, demonstrando o compromisso com o bem-estar e a qualidade de vida da população.
