Na sessão ordinária desta quinta-feira (18/4), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu cinco Projetos de Lei. Dois deles tratam especificamente das pessoas com deficiência e crianças com necessidades especiais. O primeiro, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), é o PL nº 257/2024, que propõe a criação do serviço de estimulação pedagógica precoce para crianças com necessidades educacionais especiais. O objetivo é garantir o pleno desenvolvimento dessas crianças, que podem apresentar atraso no desenvolvimento físico, auditivo, motor, intelectual, entre outros. O serviço será realizado por uma equipe multiprofissional, em parceria com as secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde do Estado.
Já o PL nº 258/2024, de autoria do deputado Mário César Filho (UB), propõe alterações na Lei nº 241/2015, que trata da legislação relativa à pessoa com deficiência no Amazonas. A proposta é garantir o direito de até dois acompanhantes para crianças, adolescentes e adultos com deficiência ou mobilidade reduzida durante consultas, exames e procedimentos médicos. Segundo o deputado, essa medida é importante para garantir o acesso adequado aos serviços de saúde e reconhecer a importância do apoio emocional, físico e de comunicação que os acompanhantes podem fornecer.
